Donos de empresas, empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos que optaram pelo Simples Nacional como tributação têm até o dia 9 de abril para se cadastrarem no sistema do eSocial. Segundo o Ministério da Economia, já são mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.
Esse grupo é o terceiro fazer a migração para o sistema do eSocial. E, assim como os demais, terá uma fase destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. Depois uma etapa que engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. E uma terceira fase que compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
O primeiro grupo é de empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões, assim, 13.115 das maiores empresas do país. Elas já estão transmitindo os eventos para o eSocial, com exceção das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019.
Já o segundo grupo, composto de empresas com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional, inicia em abril a substituição da GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social para recolhimento de contribuições previdenciárias.
O quarto grupo, que iniciará o processo de cadastramento em janeiro de 2020, é de entes públicos e organizações internacionais. A última fase deste grupo está prevista para janeiro de 2021, data em que, segundo as expectativas, todo o processo deverá estar finalizado no Brasil.
