O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Machadinho do Oeste, instaurou Inquérito Civil Público, visando apurar as respectivas responsabilidades, bem como os danos ambientais causados pelo rompimento de uma barragem da mineradora MetalMig, localizada no Distrito de Oriente Novo, Município de Machadinho D'Oeste, ocorrido na sexta-feira (29/3).
O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais. Ante informações de rompimento da barragem, o Ministério Público diligenciou solicitando medidas urgentes aos órgãos ambientais (SEDAM, IBAMA, Polícia Militar Ambiental), os quais, compareceram ao local para uma análise acerca dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Em avaliação preliminar, realizada pela SEDAM e pela Polícia Militar Ambiental, constatou-se que as pontes e bueiros localizados no perímetro adjacente encontravam-se danificados, e a fauna e flora local, alteradas pelos rejeitos da barragem de mineração, bem, ainda, o isolamento de cerca de 50 famílias, em razão da via de acesso ao local ter sido corrompida.
Nesta manhã deste sábado(30/3), reuniram-se na Promotoria de Justiça de Machadinho D'Oeste com a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, Procurador do Estado, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Comandante da Polícia Militar Ambiental, objetivando implementar estratégias para identificação dos responsáveis, possíveis vítimas e recuperação dos danos.
Posteriormente, representantes dos referidos órgãos iniciaram sobrevoo no local do rompimento da barragem e adjacências, visando melhor apuração dos danos causados, bem como já consta no local uma equipe de peritos com o fim de identificar possíveis áreas de contaminação.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Polícia Militar Ambiental foram orientadas a realizar levantamento/cadastramento de todas as famílias e áreas prejudicadas em razão do rompimento da barragem.
O Ministério Público também oficiou à Agência Nacional de Mineração (ANM), a qual é responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de mineração no país, solicitando os relatórios de avaliações de segurança da referida barragem nos últimos anos.
Salienta-se que, no ano de 2018, o Ministério Público realizou diligências junto à mineradora MetalMig, constatando que as licenças ambientais e de operação encontravam-se em vigência.
O Ministério Público continuará acompanhando os procedimentos adotados pelos órgãos ambientais, tomando as providências cabíveis, principalmente a fim de evitar danos à saúde e minimizar os danos causados ao meio ambiente.
