Reajuste passa a entrar em vigor no dia 1º de abril, segundo a Ceron. Conselho do Consumidor ainda aguarda trâmite na Justiça para suspender de vez aumento na conta de luz.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução de pelo menos 7,4% na tarifa de energia de Rondônia. A decisão do relator e diretor da Aneel, Efrain Cruz, foi emitida nesta terça-feira (26). Com isso, a correção no valor da conta de luz, que é de 25,34% em média desde dezembro de 2018, passa a ser de 17,87%.
Em nota, a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), empresa que faz parte do grupo Energisa, informou que a nova tarifa entra em vigor a partir do dia 1º de abril em todo o estado. Além disso, reforçou que "não é retroativa" (veja na íntegra).
Em um comunicado da agência, Efrain Cruz disse que a redução na tarifa foi obtida "por meio de critérios técnicos".
Segundo Gabriel Tomasete, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia, a decisão de reduzir o valor da conta de luz foi tomada por meio de um recurso administrativo da Aneel.
Disse ainda que aguarda um trâmite no Tribunal Regional Federal (TRF) para retomar a suspensão total no aumento de energia. Em 13 de dezembro do ano passado, a tarifa de energia no estado ficou da seguinte forma: 24,75% nas residências e 27,12% em alta tensão. Ambos os valores representam 25,34%, em média, de aumento.
Na época do reajuste tarifário, a Energisa justificou que a correção se baseou no gasto com a geração de luz, bem como no pagamento de dívidas acumuladas com a compra de energia no último ano, que ficou mais cara em todo o Brasil.
Para tentar suspender o aumento, Gabriel Tomasete, junto com os ministérios públicos Federal e Estadual, além da Defensoria Pública do Estado, entrou com uma ação na Justiça.
Uma das liminares encaminhadas pelo grupo chegou a conseguir suspender a tarifa. Porém, a Energisa derrubou a decisão da 1ª Vara Federal do estado e o aumento passou a valer novamente um dia depois.
"Na verdade, o que defendemos é que todo o tipo de serviço, não só o de energia, precisa estar atento ao índice de inflação. É preciso se atentar a essa média e um reajuste como esse é grande. Os consumidores reclamam", explicou o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia.
A Energisa afirmou em nota que vai seguir a determinação da Aneel. Informou ainda que aguarda as orientações para fazer os ajustes no sistema com o novo valor para energia consumida a partir de 1º de abril. Disse também que o consumidor só deve sentir essa redução depois do dia 15 do próximo mês.
Confira nota da Ceron sobre a decisão da Aneel:
Aneel aprova redução de 7,4% no reajuste tarifário da Ceron
A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – em Revisão Tarifária Extraordinária publicada hoje definiu uma redução na tarifa de energia elétrica de todos os consumidores do Brasil. O principal motivo da decisão da Aneel foi a quitação antecipada da chamada CONTA-ACR e o término da cobrança da CDE Energia.
Ambos encargos setoriais estão associados ao empréstimo compulsório do governo federal feito às distribuidoras em 2013 e 2014, criado para ajustar os custos nacionais de geração de energia elétrica. Além disso, no âmbito da discussão sobre a revisão tarifária, decidiu-se ainda, excepcionalmente para Rondônia, um diferimento para redução na parcela A de 3,27%. Com isso, a tarifa dos clientes da CERON, em Rondônia, terá uma queda total de 7,46 pontos percentuais em comparação ao reajuste definido pela Aneel em 13 de dezembro do ano passado. O efeito médio sai de 25,34% para 17,88%. A nova tarifa de Rondônia entra em vigor no dia 1º de abril de 2019 e será aplicada na energia consumida a partir desta data. Importante ainda reforçar que a nova tarifa não é retroativa.
