A proposta está no texto de um projeto de lei que a pasta deverá enviar ao Congresso, para tentar reverter os baixos índices de cobertura vacinal.
O Ministério da Saúde vai sugerir que entrevistas de admissão ou de demissão de empregados passem a analisar também a atualização da carteira de vacinação. A proposta está incluída no texto de um projeto de lei que a pasta deverá enviar ao Congresso, numa estratégia para tentar reverter os baixos índices de cobertura vacinal, seja entre crianças, seja entre adultos. O texto também deverá deixar clara a exigência da apresentação da carteira no momento da matrícula em escolas.
"Hoje a regra existe em alguns municípios", disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. "A ideia é deixar clara a exigência em todo o País
O Brasil reconheceu na terça-feira (19), que perdeu o certificado de eliminação do sarampo. A formalização deverá ser feita nos próximos dias em um comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que em 2016 concedeu o certificado para o País.
A perda do certificado ocorreu depois da confirmação de um caso da infecção no Pará, ocorrido no dia 23 de fevereiro. Com a constatação, ficou comprovada a transmissão da doença por um período superior a um ano no País, condição em que a Opas retira o status de país livre da doença. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha, a perda do certificado além de representar um retrocesso, abala a imagem do Programa Nacional de Imunização no cenário internacional.
O retorno do sarampo no País teve início no ano passado. Os primeiros casos foram registrados na região Norte. Estados como Roraima e Amazonas receberam um grande número de refugiados da Venezuela, país que já enfrentava um surto da doença. Especialistas são unânimes, no entanto, em afirmar que, se a vacinação da população brasileira fosse adequada, não haveria condições de o ciclo da doença se estabelecer.
A região Norte, como boa parte do País, apresentava uma cobertura vacinal baixa. Como o Estado mostrou, as taxas de vacinação da doença já eram consideradas como "uma tragédia" por integrantes da equipe do Ministério da Saúde. Naquele instante, havia as condições propícias para o início do surto: a população suscetível e a circulação do vírus. A previsão se concretizou.
Durante 2018, foram confirmados 10.326 casos. O pico foi registrado em julho, com 3.950 infecções constatadas. O ciclo de transmissão permanece. Este ano já foram confirmadas 48 infecções, a maioria delas relacionada a cadeia de transmissão iniciada no Brasil em 19 de fevereiro.
A preocupação não se resume ao sarampo. Reportagem do Estado mostrou que 312 cidades brasileiras têm alto risco de reintrodução de poliomelite, em virtude da baixa cobertura vacinal. Nesta quarta, 20, Mandetta citou também o risco de difteria. Há casos da doença na Venezuela e os porcentuais da população imunizada, bem menores do que seria considerado ideal.
A cobertura na região Norte, porta de entrada para boa parte dos migrantes, é considerada muito baixa. Em Roraima, a taxa de imunização está em 66%. No Acre, é de 60% e no Amazonas, de 77%. O Amapá tem 55% e Rondônia, Estado com melhor desempenho da região, tem 85%. O Pará, com o pior desempenho, tem cobertura de 49%.
Diante desse quadro, o governo reconhece a urgência em melhorar todos os indicadores de cobertura. Uma campanha sobre a importância da vacinação deverá ser veiculada nos próximos meses.
Mandetta afirmou que a proposta para tornar obrigatória a apresentação do certificado de vacinação no momento da matrícula não impedirá o registro da criança na escola, mas poderia trazer algumas implicações para os responsáveis. Uma das propostas seria encaminhar o caso para o conselho tutelar.
Não há ainda detalhes do que poderia ser requisitado para os responsáveis. Há, porém, a consciência de que casos têm de ser analisados individualmente. Isso porque há uma série de fatores que poderiam levar ao atraso na carteira que ultrapassam a responsabilidade dos pais. Entre elas, a falta da vacina no posto, a recusa de profissionais de vacinarem a criança no dia em que pais conseguem levá-la para a imunização, ou o horário restrito de funcionamento das unidades de saúde.
Em alguns postos de saúde, a recomendação é de que não sejam abertos frascos da vacina no fim do expediente, para não perder demais doses. Muitos dos imunizantes são fornecidos em apresentações que trazem várias doses. Quando um frasco é aberto em um dia e não é utilizado, ele tem de ser descartado.
Temendo questionamentos do Tribunal de Contas da União, alguns municípios recomendam que a criança retorne no dia seguinte. O problema, no entanto, é que muitos pais não têm condições de voltar.
