Propina pedida para favorecer Odebrecht na concessão de aeroporto foi de R$ 4 milhões. Moreira Franco e delator tentaram favorecer empresa em licitação da Secretaria de Aviação Civil em 2014
Investigadores da Força-Tarefa da Lava Jato afirmam que há fortes indícios de favorecimento de Moreira Franco para contratação de empresas ligadas a um esquema criminoso. Segundo o MPF, ele teve atuação destacada na solicitação e recebimento de propina que acabou sendo paga pela empresa Engevix, além de ter pedido propina de R$ 4 milhões para favorecer a Odebrecht no contrato de concessão do aeroporto do Galeão.
O ex-governador do Rio e ex-secretário e ex-ministro dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, Wellington Moreira Franco, foi preso ao sair do aeroporto do Galeão nesta quinta-feira (21). Na mesma operação foi preso, em São Paulo, o ex-presidente Michel Temer. Moreira foi levado à noite para a Unidade Prisional Especial da PM em Niterói.
O pedido para favorecimento no contrato de concessão do aeroporto do Galeão teria acontecido em 2014. O processo estava sob responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil, na época presidida por Moreira Franco.
Em sua delação, José Antunes Sobrinho, executivo da empresa de engenharia Engevix, explicou que o coronel João Baptista Lima afirmou, em meados de 2013, que seria necessário pagar propina aos integrantes da cúpula do PMDB, sob pretexto de “doação de campanha”.
Sobrinho, então, afirmou que não havia margem de lucro no contrato da usina de Angra 3 e sugeriu que a Engevix fosse favorecida em dois projetos da Secretaria de Aviação Civil, comanda por Moreira: a construção do Centro Nacional de Aviação, ao custo de R$ 250 milhões; e um contrato de consultoria para a definição do futuro da área aeroportuária do Brasil, no valor de R$ 16 milhões.
Moreira Franco levou Sobrinho a um almoço com Michel Temer, em que, segundo o MPF, ficou claro que o papel de Moreira Franco era viabilizar as licitações para que a Engevix pudesse gerar caixa para pagar a propina solicitada.
Em nota, a defesa de Moreira Franco afirmou que está inconformada com o decreto de prisão.
“A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.”
Tentativa de favorecimento
De acordo com as investigações, entre janeiro e maio de 2014, José Antunes Sobrinho e Moreira Franco conversaram mais de 20 vezes ao telefone, comprovando que os dois “alinhavaram juntos os procedimentos para a contratação da Engevix” para diversos serviços.
Curiosamente, em junho de 2014, foi iniciada a concorrência para serviços técnicos de assistência e subsídio de informações às atividades da Secretaria de Aviação Civil.
A licitação foi vencida em outubro no Consórcio Aeroportos Brasilieros, formado pela Engevix e pela Argeplan Arquitetura e Engenharia LTDA, a mesma que foi utilizada para lavar o dinheiro de propina em nome de Michel Temer na reforma do apartamento de sua filha Maristela. As duas empresas eram controladas pelo Coronel Lima, operador financeiro do ex-presidente.
Segundo o MPF, para viabilizar o pagamento da propina, ficou acertado que a empresa ficaria com 70% do consórcio, e a Argeplan com 30%.
Porém, a contratação do consórcio foi cancelada através de uma ação judicial de outro consórcio que se sentiu prejudicado. Devido a isso, a Secretaria de Aviação Civil declarou a licitação como sendo fracassada “com a inabilitação dos demais concorrentes”.
Plano B da propina
Devido ao fracasso na licitação, Moreira Franco, Sobrinho e Lima tiveram que pensar em outra alternativa para o pagamento da propina. O contrato com a Eletronuclear foi usado para pagar a propina com a transferência de valores entre as empresas Alumi Publicidades e PDA Projeto de Direção Arquitetônica, também controladas pelo Coronel Lima.
Na delação de Sobrinho, ele conta que o desembolso da propina foi acompanhado pelo então Secretário de Aviação Civil. O pagamento de R$ 1 milhão foi feito em um contrato fictício entre as empresas, apenas para pagar a propina. Nenhum serviço foi prestado.
Favorecimento no Galeão
Moreira Franco foi preso após sair do aeroporto do Galeão, na Zona Norte, o mesmo aeroporto pelo qual pediu uma propina de R$ 4 milhões para beneficiar a Odebrecht no contrato de concessão em 2014, em processo coordenado pela Secretaria de Aviação Civil. A informação está no pedido de prisão do Ministério Público Federal.
Os detalhes foram passados na delação de Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Ele disse que autorizou o pagamento porque Moreira Franco era intimamente ligado a Michel Temer. Benedicto disse também que havia risco de retaliação na área de aviação caso o pedido de pagamento não fosse atendido.
O dinheiro pago foi retirado, de acordo com a delação, da empresa Odebrecht Transport (OTP). Parte dos pagamentos foi efetuada em dinheiro ao Coronel Lima: R$ 500 mil nos dias 19 e 20 de março; e mais R$ 438 mil no dia 21 de março. A Odebrecht estava no consórcio vencedor da licitação.
Segundo a Justiça Federal, intercedeu e influenciou na contratação de empresas que foram utilizadas nos crimes da quadrilha que seria liderada pelo ex-presidente Temer, que depositava nele "extrema confiança", de acordo com o Ministério Público Federal.
Na carta de Temer escrita a Dilma em 2015, quando reclamou ser um “vice decorativo”, o então vice de Dilma lamenta que Moreira Franco tivesse deixado o cargo.
“A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho […] Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me”.
