Com a relevante contribuição do controle social, por meio de vídeo-denúncia que circulou em redes sociais e em portais de notícias locais, o Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou nessa segunda-feira (18) fiscalização-surpresa no Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, constatando problemas como a situação precária da estrutura em que é acondicionado o lixo, tanto o comum quanto o hospitalar, flagrando até mesmo a ação de ratos naquele espaço.
A operação faz parte da “Blitz da Saúde”, projeto de iniciativa do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) visando à verificação das condições em que estão sendo prestados os serviços de saúde à população rondoniense. Participou dessa ação, uma equipe da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE).
Recebidos pela direção do pronto-socorro, os auditores, além de acesso a informações e dados sobre a gestão daquela unidade de saúde, puderam ainda observar a condição de atendimento, com problemas como superlotação e pacientes atendidos em macas e equipamentos improvisados nos corredores, em ambiente desconfortável e degradante ao ser humano.
Com relação ao armazenamento do lixo, objeto do vídeo-denúncia, a equipe de auditoria do TCE verificou que o lixo comum e o infectante encontram-se mal armazenados, uma vez que estão em local sujeito à ação de animais, como os ratos flagrados durante a atividade fiscalizatória. Foram ainda verificadas situações referentes à área externa e interna da unidade, próximas ao local de armazenamento do lixo, em visível mal estado de conservação.
Todos os pontos, achados e possíveis indícios levantados na fiscalização-surpresa pela equipe da SGCE serão materializados em um relatório de auditoria, a ser encaminhado ao conselheiro relator da área de saúde do Estado, solicitando, entre outras medidas, determinação ao órgão responsável pela vigilância sanitária em Rondônia (Agevisa) para a tomada de providências, ante a constatação das condições de armazenamento do lixo no João Paulo, sem prejuízo das competências próprias do TCE sobre o caso.
PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
Sobre a atividade dessa segunda-feira, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, ao citar o papel da fiscalização feita pelo TCE, por meio de seu corpo técnico, buscou também valorizar a importante contribuição dada pela sociedade, denunciando o fato nas mídias sociais e protagonizando, assim, o chamado controle social, esfera do controle dos gastos públicos exercida pelo cidadão.
“Destaco a ação, no tempo e na hora, do Tribunal de Contas, mas também quero enaltecer neste caso específico a participação do cidadão, pois é o controle social nos auxiliando na fiscalização e, consequentemente, na melhoria dos serviços públicos, que são prestados a todos nós”, acentuou o conselheiro presidente.
Ainda sobre esse aspecto, o TCE-RO conta com sua Ouvidoria, para manifestações, e ferramentas digitais, como o aplicativo Opine Aí, que permite ao cidadão manifestar-se sobre os serviços que lhe são oferecidos pelo Poder Público. Essas informações são tratadas de forma integrada e coletiva, sendo posteriormente encaminhadas aos gestores a fim de auxiliá-los no planejamento e na execução de suas ações.
