Secretaria o considera aumento disfarçado, Ministério tem até esta 3ª para se manifestar
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu 1 ultimato (íntegra) do TCU (Tribunal de Contas da União) para se manifestar até esta 3ª feira sobre irregularidades no pagamento do bônus de produtividade para os auditores da Receita Federal. Nos últimos 2 anos, eles receberam cerca de R$ 2 bilhões.
A medida é uma resposta do ministro do TCU Bruno Dantas para a representação enviada pela Semag (Secretaria de Macrovaliação Governamental).
O TCU já tentou suspender o pagamento do bônus, mas foi impedido por entidades sindicais que conseguiram uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os ministros do Tribunal de Contas ainda consideram a possibilidade de suspender o bônus. Para eles, o pagamento desse adicional só poderia continuar se houvesse outros cortes no orçamento para compensar a despesa. Esta, inclusive, é uma exigência da lei de Responsabilidade Fiscal que, de acordo com o TCU, vem sendo descumprida pelo ministério de Guedes.
A representação da Semag considera que o bônus é aumento salarial disfarçado que permite a auditores descumprir o teto salarial do funcionalismo público.
O bônus de gratificação por produtividade foi instituído em agosto de 2016 pelo governo Dilma Rousseff, em um acordo feito com os auditores após paralisação da categoria pedindo aumento de salários. Em 2017, o governo Temer editou medida provisória autorizando o benefício.
