No dia 31 de janeiro acabou o mandato do agora ex-senador da República Valdir Raupp, do MDB.
Com isso, o emedebista agora quer de volta o pagamento mensal de sua pensão vitalícia especial, direito adquirido pelo fato de já ter governado o Estado de Rondônia.
O benefício foi extinto na gestão Confúcio Moura após apresentação de um Projeto de Lei editado pelo ex-deputado estadual Hermínio Coelho.
O direito adquirido não é alcançado pelos efeitos da legislação que derrubou a pensão; vale pontuar que o dispositivo legal garantia aos beneficiários percepção financeira mensal que acompanha o reajuste no salário do governador vigente.
Assim, caso Valdir Raupp seja reintegrado à folha de pagamento do Estado, receberá a mesma quantia que o salário do governador Coronel Marcos Rocha (PSL), ou seja, pouco mais de R$ 25 mil mensais.
O último ex-chefe do Executivo rondoniense a perceber os valores da pensão vitalícia foi João Cahúlla, que assumiu mandato-tampão durante menos de um ano após a renúncia de Ivo Cassol em 2010. Cassol, à época, largou o posto para concorrer ao Senado.
A solicitação de Raupp foi encaminhada diretamente ao superintendente Júlio Figueiroa Faria, responsável pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SEGEP/RO) no governo Marcos Rocha.
Em julho de 2016, a própria SEGEP bloqueou os pagamentos destinados até então a Valdir Raupp porque a lei determina que, caso o ex-governador beneficiário venha a exercer qualquer cargo ou função pública, terá de optar, durante o exercício, entre o recebimento da pensão vitalícia ou os proventos relacionados à atividade política.
“Todavia, como público e notório o mandato do Requerente [Raupp] como Senador da República pelo Estado de Rondônia, encerrou-se em 31 de janeiro último. cessando os motivos do determinado bloqueio do pagamento da pensão a que faz jus [...]”.
O pedido é concluído com o seguinte apontamento:
“Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, que se digne mandar incluir o nome do Requerente na folha de pagamento, a partir de 01 de fevereiro de 2019, como medida de salutar justiça”.
Não há informações a respeito de eventual decisão sobre o pedido. Os últimos contracheques publicados no Portal Transaprência do Estado de Rondônia são do mês de janeiro.
