Ministro alegou que pedido ultrapassou prazo previsto em lei e por ser mais deputado, ex-parlamentar não pode mais ser julgado pelo STF
O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou um recurso da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e decidiu nesta quarta-feira, 26, não desarquivar a queixa movida por Bolsonaro contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. A ação de injúria e calúnia foi baseada em uma entrevista que o ex-parlamentar concedeu ao jornal cearense O Povo, em agosto do ano passado.
O processo foi apresentado por Gustavo Bebianno, à época advogado de Bolsonaro, que foi alçado ao cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, mas demitido por Bolsonaro neste mês. Na ação, o advogado afirmava que, apesar de Jean Wyllys não ter citado Bolsonaro nominalmente na ocasião, teria se referido ao então deputado como “fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista” e “canalha”. O pedido destacava que Wyllys teria cometido calúnia quando comentou, durante a entrevista, que Bolsonaro recebeu uma quantia ilegal da JBS.
Celso havia arquivado em dezembro a ação, com a justificativa de que a petição foi apresentada ao Supremo depois do prazo previsto em lei. No entanto, a defesa de Bolsonaro recorreu, mas negou o pedido de reconsideração. “Tratando-se de delito contra a honra, é de 06 (seis) meses, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime”, observou Celso. Na decisão, o ministro ainda destacou que Jean Wyllys não é mais deputado, e que, por isso, não teria mais direito de ser julgado pela Suprema Corte. O Planalto foi procurado pela reportagem, que não obteve resposta até a publicação deste texto.
