Acusados teriam omitido informações, Prazo de 15 dias para alegações finais
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou encerrada na 5ª feira (28.fev.2019) a fase de apuração de possíveis irregularidades no processo de colaboração premiada de executivos do grupo empresarial J&F. Eis a íntegra da decisão.
A PGR terá 15 dias para enviar à Corte as alegações finais do caso. Em seguida, as defesas dos delatores terão o mesmo prazo para se manifestar. Depois do cumprimento do prazo, o gabinete do ministro, que é relator do caso, vai enviar o caso para ser julgado pelo plenário do STF.
De acordo com Fachin, no atual estágio do processo as partes já não têm direito subjetivo à ampla produção de provas. Agora é necessária a demonstração de que as diligências requeridas se destinam a esclarecer ou a sanar fatos extraordinários verificados no decorrer da fase de instrução.
Em setembro de 2017, o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot pediu a Corte a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, 1 dos sócios do grupo J&F e do executivo Ricardo Saud.
Segundo a Procuradoria, os acusados omitiram participação do ex-procurador Marcelo Miller, ex-procurador da República, em favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai.
No entanto, para a PGR, as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação deverão ser mantidas e somente os benefícios do acordo devem ser anulados.
Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.
