Medida permite que a obra, que foi leiloada em 2011, seja realizada sem consultar as comunidades indígenas envolvidas ou a Funai
O governo federal definiu que a linha de transmissão que vai ligar as cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) é uma "alternativa energética estratégia para a soberania e defesa nacional", o que vai permitir que a obra seja realizada "independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai".
Roraima é o único Estado brasileiro que não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). O abastecimento se dá por meio de linhas de transmissão que saem da Venezuela e por termoelétricas a diesel. Com o acirramento das tensões no país vizinho, há o temos de que o abastecimento seja interrompido.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Defesa Nacional e divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Ao enquadrar a obra nesse critério, o governo pode aplicar uma salvaguarda definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um acórdão proferido no julgamento do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol. "Assim, o processo de licenciamento poderá ser acelerado dando continuidade aos entendimentos que vêm sendo construídos com os indígenas Waimiri-Atroari", informou o MME.
Na decisão mencionada pelo MME, o ministro do STF, Menezes Direito, apresentou várias condicionantes para o uso das terras pelos indígenas, entre eles uma salvaguarda, segundo a qual o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional, como instalação de bases militares, expansão da malha viária e exploração de alternativas energéticas. Nesses casos, as obras seriam realizadas "independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai".
Decisão polêmica
A decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro é polêmica, pois o voto de Menezes Direito dizia respeito ao processo de demarcação de terras indígenas na Raposa Serra do Sol, em 2009. Em 2013, por unanimidade, o STF reconheceu que a decisão sobre a Raposa Serra do Sol não tinha caráter vinculante, ou seja, só se aplicava ao processo específico, ainda que tivesse aberto um precedente importante. O voto foi do ministro Luís Roberto Barroso.
Em 2017, um parecer do ex-presidente Michel Temer, com base em entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), definiu que todos os processos de demarcação de terras indígenas seguiriam o entendimento do STF no caso Raposa Serra do Sol. Mas o caso da linha de transmissão Manaus - Boa Vista não diz respeito a um processo de demarcação.
Segundo o MME, a decisão do Conselho de Defesa Nacional permitiria que as obras da linha de transmissão comecem no terceiro trimestre deste ano. O linhão terá 715 quilômetros de extensão, dos quais 120 km atravessam a terra indígena Waimiri - Atroari. A previsão, diz o MME, é que o linhão entre em operação até dezembro de 2021.
O linhão foi leiloado em 2011 e deveria ter sido entregue em 2015, mas suas obras nunca tiveram início por conta do impasse em torno do licenciamento ambiental da obra. Como o projeto passa por terra indígena, as comunidades deveriam ser consultadas, e os Waimiri Atroari se opuseram à construção da linha.
O consórcio que venceu a disputa pela linha é o Transnorte, formado pelas empresas Alupar e Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, que já manifestou em ocasiões anteriores que deve pedir reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Custo da energia
Para este ano, o custo da geração de energia térmica previsto em Roraima é de R$ 600 milhões, valor bancado por consumidores de todo o País. Com a crise e o aumento das tensões na Venezuela, Boa Vista passou por 118 apagões em 2017 e 2018. Se o Estado não puder contar com a energia da Venezuela, o custo anual das térmicas sobe para R$ 1,7 bilhão.
"No momento, o empreendedor está executando o Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena, com a participação efetiva da comunidade indígena afetada nos estudos de campo para evitar a passagem da linha por sítios considerados sagrados pelos indígenas", informou o MME.
