O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a dois pedidos da defesa do ex-deputado federal Nilton Balbino, o Nilton Capixaba (PTB), e autorizou que o político sentenciado a quase sete anos de cadeia cumprisse a pena estipulada inicialmente em regime semiaberto em Porto Velho. A outra solicitação diz respeito ao trabalho externo.
Capixaba foi condenado em fevereiro de 2018 por crime de corrupção passiva envolto ao esquema denominado como Escândalo dos Sanguessugas.
O petebista informou à Justiça que pretende trabalhar na Leme, nome de fantasia da empresa Leme Empreendimentos e Participações Ltda – ME, localizada à Rua Açaí, nº 5941, Jardim Eldorado.
Defesa de Capixaba disse ao STF que empresa de Porto Velho precisava contar com o trabalho do ex-deputado
De acordo com informações colhidas em cadastros de pessoas jurídicas, a empresa voltada à construção civil foi aberta em 2002, tem como atividade econômica principal a incorporação de empreendimentos imobiliários e está em nome de Sebastião Martins dos Santos, sócio-administrador não localizado pela reportagem.
Rondônia Dinâmica tentou contato com dois números telefônicos relacionados à Leme; em um deles, chama até cair; no outro, a ligação é interrompida de imediato.
Capixaba irá cumprir o resto de sua pena na Penitenciária Estadual Aruana, inaugurada no começo de abril de 2014 pelo ex-governador Confúcio Moura (MDB), hoje senador da República.
A execução da pena imposta a Capixaba agora está sob incumbência do juiz de Direito Bruno Sérgio de Menezes Darwich, da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho.
Em seu último despacho, proferido no dia 15 de fevereiro, o magistrado levou em conta a manifestação da administração do presídio Aruana apontando a existência de vaga e deferiu a transferência de Capixaba.
Por fim, oficiou a Vara de Execuções penais em Brasília a fim de que assinalasse prazo ao detento para que Capixaba se apresentasse à 1ª Vara de Execuções da Capital rondoniense, “bem como para remessas dos respectivos autos de execução”.
O Rondônia Dinâmica entrou em contato com a Secretaria de Justiça (Sejus/RO) para saber se Nilton Capixaba já está cumprindo a pena no Aruana, mas a servidora responsável informou que a pasta só procede a serviços internos no período vespertino.
