Ministro da Justiça afirmou que os órgãos de investigação têm independência para checar casos de crime no âmbito do governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira que orientou a Polícia Federal (PF) a "não proteger ninguém" na investigação sobre o uso de candidatas laranjas pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à à rádio "Jovem Pan", Moro afirmou que, antes de assumir o cargo, combinou com o presidente que "ninguém seria poupado" se aparecessem denúncias.
— Quando fui convidado (por Bolsonaro para ser ministro), o que conversamos? Ninguém seria poupado. Essa é minha posição e do senhor presidente, que ninguém seria poupado. se surgissem casos de crimes no âmbito do governo. Isso seria apurado e nós não iríamos proteger ninguém. E essa é a orientação que tem sido passada para a PF e demais órgãos de investigação.
Questionado se há algum desconforto em fazer parte de um governo cuja sigla pode ter utilizado candidaturas para desviar recursos do fundo eleitoral, Moro respondeu que todas as denúncias "têm que ser devidamente apuradas".
— Órgãos de investigação têm independência. O próprio presidente solicitou que esses episódios fossem devidamente apurados. O trabalho que tem que ser feito em relação a esse fato está sendo feito — disse.
Questionado sobre as chances de aprovação do pacote anticrime pelo Congresso, o ministro respondeu que não há chance de que o projeto fique num escaninho esperando que a Reforma da Previdência seja aprovada:
— Minha impressão inicial é de boa receptividade. Esse projeto anticrime se insere dentro da linha de mudança que queremos realizar para melhorar o quadro.
Não temos ilusão de que o projeto vai mudar por si só as coisas. Mas faz parte. A linha central é de que temos que endurecer em relação à criminalidade — crimes violentos, crime organizado e corrupção. Tem uma série de aprimoramentos de medidas de investigação. A Previdência é prioridade. Entretanto, isso não significa que o Congresso ficará trabalhando apenas em cima da Reforma por um semestre. As duas coisas podem ser feitas ao mesmo tempo.
Sobre o projeto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF) — apresentado no ano passado e que trata de propostas de mudança na legislação para fortalecer o combate à criminalidade e tornar a Justiça mais rápida — Moro disse que o seu é "mais abrangente".
— Conheço o projeto do ministro Alexandre, mas o nosso é mais abrangente. Faltam (no dele) disposições quanto à corrupção — afirmou.
Quanto ao questionamento de que a parte do pacote anticrime que flexibiliza as punições para policiais que cometem crimes em serviço pode ser entendida como uma "licença para matar", o ministro respondeu que "o compromisso do governo é melhorar nossas instituições" e "passar por aprimoramento das legislações, para avançar":
— Havia uma série de reclamações de legítima defesa que não eram situações específicas. Um que age para proteger um refém e eventualmente atinge um criminoso, é considerado legítima defesa. Por outro lado, o que colocamos foi que alguém agindo em legítima defesa se excede eventualmente, e existe uma situação exclusável, como violenta emoção, que não seja tratado como um homicida. Não somos robôs.
Moro citou o caso Ana Hickmann — sem menção direta ao nome da apresentadora — em que o cunhado dela matou um homem que invadiu o quarto de hotel em que a ex-modelo estava, em 2016. Gustavo Corrêa foi absolvido da morte de Rodrigo de Pádua uma vez que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que ele agiu em legítima defesa.
