Rebateu todas manifestações da defesa, Cedraz é acusado de tráfico de influência
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação em que defende o recebimento integral da denúncia oferecida contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz; seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas por tráfico de influência.
Os outros 2 acusados são: Bruno de Carvalho Gallano e Luciano Araújo de Oliveira.
De acordo com denúncia apresentada em 11 de outubro de 2018 pelo MPF (Ministério Público Federal), os 4 teriam negociado e recebido dinheiro da empresa UTC Engenharia para influenciar o julgamento de processos referentes à usina nuclear Angra 3 que estavam em andamento no TCU.
O valor total do contrato era de quase R$ 3,2 bilhões.
Na manifestação (eis a íntegra) endereçada ao relator do caso, ministro Edson Fachin, Raquel Dodge rebateu todas as argumentações dos envolvidos sobre o caso e pediu para que estas fossem rejeitas.
“Nenhuma das teses defensivas é apta a obstar o recebimento da denúncia, devendo-se dar regular sequência à ação penal”, disse.
As defesas dos acusados alegaram, por exemplo, não haver elementos que apontem para a prática do crime, uma vez que a sindicância realizada pelo TCU concluiu pela regularidade do empreendimento.
De acordo com a procuradora-geral, esse argumento não deve ser levado em consideração porque as esferas penais e administrativas são independentes.
“A plausibilidade da denúncia deve ser aferida a partir dos elementos de informação que a instruem, colhidos ao longo da investigação, e não se sujeita às conclusões obtidas, em esfera diversa, pela Corte de Contas Federal”, afirmou.
Dodge também rebateu a alegação de que a denúncia descreve os fatos de forma genérica. Segundo ela, o documento apresenta detalhadamente os supostos atos ilícitos praticados, indicando a conduta de cada 1 dos acusados.
As defesas dos acusados também alegaram que há falta de justa causa para a ação penal. Ao rebater a alegação, a procuradora-geral afirma que a denúncia está baseada em indícios e provas de que houve o crime, além de uma série de elementos que comprovam a prática delituosa.
“Ha indícios e provas suficientes de que todos os investigados, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorreram para que Tiago Cedraz obtivesse vantagens indevidas, pagas de modo regular e periódico, e também em caráter extraordinário, a pretexto de influenciar o ministro Raimundo Carreiro”, disse.
A defesa de Aroldo Cedraz contestou a acusação de que, para demonstrar aos contratantes a sua influência junto ao relator ou à área técnica do TCU, Tiago Cedraz contou com o apoio do pai.
Dodge disse que registros de pagamentos contidos em planilha fornecida pelos colaboradores comprovam que houve pagamentos nos meses que antecederam a sessão em que seria analisado o processo, no qual o ministro pediu vista.
Na denúncia, a PGR pediu o afastamento de Aroldo Cedraz do cargo de ministro do TCU. A defesa contestou o pedido, afirmando que o afastamento seria indevido, pois não foi fundamentado em circunstâncias concretas, mas apenas na gravidade em abstrato do delito a ele imputado.
Para Dodge, a solicitação levou em consideração a necessidade de resguardar a ordem pública, já que, se mantido no cargo, Cedraz poderá atuar para praticar novas condutas ilícitas e até mesmo impedir a instrução processual penal.
