Investigação tem como foco o uso de recurso do fundo partidário para contratar a empresa de um dos filhos de Bivar e também o recebimento de doação de R$ 8 mil
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco instaurou um procedimento para apurar possível prática de caixa dois do deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, partido de Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral de 2018. A investigação tem como foco o uso de recurso do fundo partidário para contratar a empresa de um de seus filhos e também o recebimento de doação de R$ 8 mil de uma pessoa desempregada há mais de quatro meses. O caso foi revelado pelo O Estado de S. Paulo.
Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria informou que os "os possíveis fatos delituosos imputáveis" a Bivar são o "crime de contabilidade clandestina ou de ausência de contabilização de recursos na prestação de contas da campanha, de natureza eleitoral - o chamado "caixa dois eleitoral".
Sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade a cerca de 20 quilômetros do Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de Petribu Bivar, filho do deputado. Foi o segundo maior gasto da campanha do parlamentar no ano passado.
A apuração foi aberta pela Procuradoria, mas encaminhada para a Promotoria da 5ª Zona Eleitoral de Recife porque, no entendimento dos investigadores, os fatos ocorreram antes de Bivar se tornar deputado e, portanto, possuir foro privilegiado
Além da contratação da empresa do próprio filho, o procedimento instaurado mira uma doação de R$ 8 mil recebida pela campanha de Bivar e proveniente de uma pessoa que estava desempregada a mais de 120 dias. Tanto a doação como a contratação da Nox Entretenimentos foram citadas em parecer da Procuradoria Eleitoral que aprovou as contas do candidato com ressalvas e apontou a necessidade de se aprofundar a apuração sobre esses dois pontos.
"A transferência do caso para a primeira instância justifica-se porque os possíveis fatos delituosos imputáveis ao então candidato, caso confirmados na investigação, teriam sido praticados durante a campanha eleitoral de 2018. Portanto, não guardariam relação com as funções de deputado federal", afirmou a Procuradoria Eleitoral por meio de nota.
Bivar é presidente do PSL desde 1998 e, atualmente, ocupa o cargo de segundo-vice-presidente da Câmara. O parlamentar deixou o comando da sigla apenas durante a eleição a pedido de Bolsonaro para dar lugar a Bebianno. Ele foi um dos candidatos do PSL que mais recebeu valores do fundo eleitoral. Dos R$ 9,2 milhões, sua campanha amealhou R$ 1,8 milhão, o que representa 19,5% do total.
Defesas
O Deputado Federal Luciano Bivar informa que ainda não tem conhecimento do processo, mas ressalta que sua candidatura obedeceu rigorosamente à Lei e suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Ele afirma ainda que está completamente à disposição para eventuais esclarecimentos à Justiça e ao Ministério Público, instituições em que confia plenamente.
A assessoria jurídica do deputado informa que a doação da senhora Evane Maria Buril de Macedo havia sido questionada pelo TRE logo após ter sido feita e depois de apresentada defesa foi aceita pelo próprio tribunal.
A Nox, por nota, afirmou que "o serviço foi efetivamente prestado à preço de mercado. Inexiste impeditivo legal na contratação. Tendo inclusive as contas do candidato sido aprovadas sem ressalva pelos órgãos competentes".
