O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta quinta-feira (14) “omissão” e “inércia” do Congresso Nacional no enfrentamento da homofobia, ao prosseguir a leitura do voto de mais de 70 páginas no julgamento de duas ações que discutem a discriminação contra a população LGBT. A conclusão do voto de Celso ficará para a quarta-feira (20) da próxima semana, quando o julgamento for retomado.
“A omissão do Estado qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, uma vez que mediante inércia o poder público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam. Mediante inércia o poder público também impede a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, disse Celso de Mello.
“Nada mais nocivo, perigoso, ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente. Ou de executá-la com o propósito subalterno, para torná-la aplicável somente nos pontos convenientes aos desígnios de grupos majoritários”, completou o decano da Corte.
O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) pretendem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima. O objetivo é fazer com que a homofobia seja equiparada ao crime de racismo.
Violência
Depois do intervalo de 30 minutos, Celso de Mello prosseguiu a leitura do voto, destacando manchetes de jornais sobre crimes cometidos contra a população LGBT, que é “reiteradamente vítima das mais diversas formas de agressão”, frisou o ministro.
“‘Turista gay é espancado por grupo em SP’, ‘Jovem gay é morto a facadas’, ‘Morre transexual que foi esfaqueada no centro de Aracaju’”, relatou Celso, ao criticar “comportamento covarde, racista, preconceituoso, dirigido com cara motivação de ódio contra essas pessoas, consideradas inferiores pelos delinquentes”.
“Preconceito, discriminação, exclusão e até mesmo punições das mais atrozes: eis o extenso e cruel itinerário que tem sido historicamente percorrido ao longo dos séculos em nosso País pela comunidade LGBT, lamentavelmente exposta, mesmo hoje, a atos de violência configuradores de crimes de ódio, perpetrados por irracionais impulsos homofóbicos e transfóbicos”, ressaltou Celso de Mello.
Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto de Celso de Mello.
Um relatório do Grupo Gay da Bahia aponta que a cada 20 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vítima de discriminação. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil, o segundo maior índice de mortes registrado desde o início da série histórica, em 2000 – abaixo apenas das 445 registradas em 2017.
Damares
Na primeira metade da sessão, Celso de Mello criticou “doutrinas fundamentalistas” e disse que a concepção de vida de que “meninos vestem azul, meninas vestem rosa” – conforme defendido pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves – impõe à comunidade LGBT uma “inaceitável restrição a suas liberdades fundamentais” ao impor um “padrão existencial heteronormativo” incompatível com a diversidade de uma sociedade democrática.
