É o 1º parecer técnico da Procuradoria
O Ministério Público Federal enviou nesta 4ª feira (13.fev.2019) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) 1 parecer em que afirma que a mineradora Vale “privilegiou a lucratividade em detrimento da segurança de seus trabalhadores e dos habitantes de seu entorno” na barragem de Brumadinho (MG).
De acordo com o texto, a empresa fez uma “opção econômica” em relação à barragem ao adotar a técnica de alteamento a montante –quando a barragem é construída sobre os próprios rejeitos. Por isso, argumenta a peça, a investigação não deve ser focada apenas nos técnicos que assinaram o laudo, sob risco de impunidade dos dirigentes da empresa que tomaram essa decisão.
A manifestação, enviada ao ministro do STF Nefi Cordeiro, foi assinada pelo sub-procurador da República, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho. Este é o 1º posicionamento técnico de 1 integrante da Procuradoria Geral da República sobre o caso.
“Desde logo presumir que houve falsidade e fraude, é abrir uma larga porta para não se apurar responsabilidade dos dirigentes empresariais que optaram por construir uma barragem “à montante”, que a mantiveram em operação por anos, e, depois de desativá-la, também por anos a mantiveram repleta ou quase”, afirmou o subprocurador.
“Por isso, a matéria deve ser, em todas as instâncias, examinada com atenção redobrada, para não favorecer a impunidade daqueles que podem ser (não afirmo que o sejam, pois se trata de investigação inicial ainda) os maiores, se não os únicos, responsáveis”, escreveu Saboia.
ENGENHEIROS
A Justiça Estadual de Minas Gerais determinou a prisão de 5 engenheiros da Valeem 27 de janeiro.
De acordo com o Ministério Público, eles estariam envolvidos no processo de liberação da barragem de Brumadinho. Teriam atestado a segurança da barragem. A suspeita é de fraude em documentos.
Em 5 de fevereiro a 6ª turma do STJ concedeu, por unanimidade, habeas corpus a 3 funcionários da Vale e 2 engenheiros da empresa.
O CASO
Em 25 de janeiro, uma barragem da mineradora Vale rompeu-se na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), município localizado a 51 km de Belo Horizonte. Um mar de lama destruiu casas próximas à região, que tem cerca de 39.000 habitantes.
