Ministro da Justiça disse que aguardou alta médica do presidente Jair Bolsonaro para enviar o texto ao Legislativo. Projeto foi divulgado na semana passada para governadores.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (14) que o projeto de lei anticrime deverá ser entregue ao Congresso “provavelmente na semana que vem”.
A proposta, que já teve uma versão inicial apresentada a governadores e parlamentares, tem como objetivo endurecer o combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos. Moro acatou algumas sugestões e fez mudanças no texto.
Veja aqui a íntegra do projeto
O ministro explicou que ainda não apresentou o projeto definitivo ao Congresso porque aguardava a alta médica do presidente Jair Bolsonaro, que deixou o hospital na quarta-feira (13).
“O projeto deve ser apresentado provavelmente semana que vem. Estávamos esperando o restabelecimento do presidente [Bolsonaro]. Antecipamos a publicidade. Isso foi salutar. Recebemos diversas sugestões. Isso leva a possibilidade de aprimorar o projeto", disse Moro, em evento com juízes federais para apresentar pontos do projeto.
O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Entre os itens de destaque do texto, estão a criminalização do caixa 2; a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal; e o endurecimento de penas para crimes graves (veja aqui outros pontos principais).
Na apresentação aos juízes, Moro disse que o projeto mira crimes graves, como corrupção e crimes violentos, e que o sistema carcerário no país não suportaria um "endurecimento geral".
"Temos ciência que existe um problema carcerário, portanto o projeto é focado no endurecimento da criminalidade mais grave. O sistema não comporta o endurecimento geral", afirmou o ministro.
Ainda de acordo com Moro, o texto traz propostas "pontuais" para os maiores problemas da segurança pública do país.
"Filosofia do projeto: corrupção, crime organizado e crime violento são os maiores problemas em relação à segurança pública no país, e estão interligados. A ideia foi identificar medidas muito pontuais para aumentar a eficácia do sistema", completou Moro.
