“Começou a se fazer uma apuração de âmbito criminal”, diz chefe da Receita sobre caso Gilmar Mendes
Secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que 'houve vazamento, ilegal, irregular, que está sendo objeto da corregedoria'
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, comentou o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Fisco, a atuação dos auditores fiscais deve ter limite e não se pode fazer “juízo de valor” de temas que extrapolem a questão tributária. Cintra falou com jornalistas na saída da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco, em Brasília, na noite de quarta-feira, 13.
“Claramente houve um juízo de valor naquela avaliação, houve. O ministro não estava em processo de investigação, ele jamais foi intimado para apresentar sua defesa. Houve vazamento, ilegal, irregular, que está sendo objeto da corregedoria”, afirmou Cintra quando questionado sobre o caso do ministro do STF.
Em documento divulgado pelo site da revista Veja, ao analisar dados fiscais de Gilmar Mendes e de sua esposa, o auditor da Receita cita o trabalho teria foco em possível existência de outros crimes como trafico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Para Cintra, fazer juízo de valor em casos como esse, extrapola as funções uma vez que o “auditor da receita tem que se referir a questões tributárias, se ele passa a outra área criminal não é competência dele.”
Presente no mesmo evento que Cintra, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que após o vazamento do documento sobre Gilmar Mendes cobrou explicação da Receita, citou em seu discurso a necessidade de se delimitar como o Fisco pode utilizar as informações bancárias. A afirmação de Toffoli se deu quando ele abordava alguns casos de sua relatoria no STF que questionavam a atuação da Receita.
“Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo fisco no seu exercício legitimo de fiscalizar? Até que ponto essa repercussão geral se discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autorização judicial, com o Ministério Público e com outras instituições de controle”, disse Toffoli.
O ministro também lembrou outro julgamento sobre a possibilidade da Receita ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes. Toffoli explicou que o STF a jusriprudência liberiano acesso a dados globais e não individualizados. Esses, afirmou o ministro, dependem de autorização da Justiça.
Questionado sobre o discurso de Toffoli, Cintra afirmou que pediu uma cópia do discurso ao ministro para que possa ler com mais calma.
“Eu pedi para ele mandar, para analisar. Mas ele cumpriu o papel dele.Ta vendo ai, evidentemente, o problema de vazamento que aconteceu. Isso afeta a corporação, afeta o pessoal lá, principalmente o Gilmar”, afirmou.
Segundo o ministro, é “extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita, tudo isso sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”.
