Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será a primeira da nova legislatura; grupo terá prazo de 120 dias para fazer apurações.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que ocorreu no fim de janeiro.
O despacho que determina a criação do colegiado é da última sexta-feira (8), mas só foi publicado nesta terça-feira (12). A criação da CPI deve ser lida em plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.
De acordo com as autoridades locais, o rompimento da barragem de Córrego do Feijão provocou a morte de pelo menos 165 pessoas. Ao todo, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, 155 pessoas ainda estão desaparecidas.
“Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se”, diz o documento assinado por Maia.
Este foi o primeiro pedido de CPI apresentado na legislatura, pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Assinam também como autores os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O documento tem 194 assinaturas, mais que o número mínimo necessário.
De acordo com o regimento interno da Câmara, 5 CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa.
Duas CPIs
Nesta terça-feira (12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu em plenário o pedido de criação de CPI no Senado com o mesmo objeto da Câmara – apurar as causas do rompimento de uma barragem em Brumadinho.
A leitura é o último passo para a criação da CPI. A comissão será considerada criada, contudo, somente após publicação no "Diário Oficial do Senado Federal".
Risco de rompimento
Nesta terça-feira (12), a Vale rebateu as informações de que laudos da própria empresa indicavam risco de rompimento na da barragem. Executivos da empresa afirmaram em entrevista à imprensa que os relatórios não indicavam o risco iminente e que a barragem estava "estável".
Dois relatórios da Vale, um de 2017 e outro de 2018, indicam que a mineradora sabia dos riscos de rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Documento interno empresa de novembro de 2017 afirma que a barragem, já naquela época, tinha uma chance de colapso duas vezes maior que o nível máximo de risco individual tolerável.
