Caso a proposta seja aprovada sem alteração, apenas 2,17 milhões de trabalhadores terão direito de receber o abono
A decisão do governo de incluir na reforma da Previdência um artigo que dificulta o acesso ao abono salarial (PIS/Pasep) vai atingir 23,4 milhões de trabalhadores. Pessoas que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos, eles representam um universo de 91,5% dos beneficiários, segundo dados do site especializado Trabalho Hoje. De acordo com a minuta da proposta de reforma que circulou no início desta semana, somente terá direito de receber o abono quem tiver renda mensal de um salário mínimo.
Hoje, ele é destinado a quem ganha até dois salários. O levantamento do site foi baseado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), considerando a remuneração média dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos em 2017.
Caso a proposta seja aprovada sem alteração, apenas 2,17 milhões de trabalhadores terão direito de receber o abono. Para o especialista Rodofo Torelly, a medida pode resultar em uma economia para os cofres públicos de R$ 17 bilhões, considerando o valor projetado para o pagamento do abono este ano, de R$ 19,5 bilhões.
"O governo vai reduzir drasticamente a clientela do abono. Era melhor acabar de vez com o benefício e usar os recursos em outro tipo de política pública", destacou Torelly.
O PIS/Pasep é pago de forma proporcional ao período trabalhado. Quando foi criado, tinha a finalidade de dividir com os trabalhadores da baixa renda uma parcela do lucro dos empregadores. Os valores são pagos pelas empresas e ajudam abastecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff já havia restringido o acesso ao abono dentro de um conjunto de medidas de ajustes fiscal propostas pelo ex- ministro da Fazenda Joaquim Levy. O valor do benefício passou a ser proporcional ao tempo trabalhado. Antes era integral.
De acordo com o boletim de informações financeiras do FAT, as despesas com o abono somaram R$ 14,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2018. No ano anterior, o gasto no período foi de R$ 11,8 bilhões. Para este ano, o gasto está estimado em R$ 19,5 bilhões e em R$ 20,8 bilhões em 2020.
Na visão dos técnicos da equipe econômica, o abono perdeu o foco diante da valorização do salário mínimo nos últimos anos. Além disso, o FAT é deficitário e necessita de aportes do Tesouro Nacional para cobrir as despesas com seguro desemprego.
