Denúncia se baseia na delação de protegido do senador
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da operação Lava Jato, fatiou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a antiga cúpula do MDB no Senado por integrarem organização criminosa que teria recebido propinas e desviado recursos públicos em um esquema de corrupção na Transpetro. A denúncia foi apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2017.
Calheiros manteve por 13 anos na presidência da estatal Transpetro, subsidiária da Petrobras, o ex-senador cearense Sérgio Machado, que, preso na Lava Jato, fez acordo de delação premiada e denunciou toda a cúpula do MDB, inclusive seu padrinho político. Ele gravou conversas com os políticos que denunciou.
Fachin decidiu manter apenas no STF a investigação sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e arquivou a apuração sobre o ex-presidente José Sarney (MA) e o ex-senador Garibaldi Alves (RN), apontando haver prescrição no caso dos dois.
Fachin ordenou o envio à Justiça Federal do Rio de Janeiro as investigações contra os ex-senadores Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), que perderam o foro privilegiado ao encerrarem seus mandatos no Congresso Nacional.
