Caso tramitava na Procuradoria Eleitoral do Rio de Janeiro e foi enviado pela Polícia Federal para a Procuradoria Geral da República após filho do presidente ser empossado senador
A Procuradoria-geral da República (PGR), em Brasília, recebeu um inquérito da Polícia Federal do Rio de Janeiro que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) por falsificação de documento público para fins eleitorais. O caso foi revelado pelo O Globo e confirmado ao Estado.
O caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação a possível lavagem de dinheiro.
Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligência para apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.
No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.
Com o recebimento do inquérito, a PGR irá agora analisar se o caso permanece no Rio de Janeiro ou se passa a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Estado apurou que, em um primeiro momento, a expectativa é que seja utilizada a nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro apenas a crimes praticas durante o mandato. Com isso, o caso voltaria à 1ª instância.
Toda a investigação tem relação com as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro. Em reportagem de janeiro de 2018, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o senador eleito realizou 19 operações envolvendo imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.
Em um dos casos, de um imóvel no bairro de Laranjeiras, o primogênito declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, que o valor era de R$ 846 mil. Entretanto, na escritura, no fim do mesmo ano, o valor registrado foi de R$ 1,7 milhão.
COM A PALAVRA, FLÁVIO BOLSONARO
Nota oficial
A denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários. No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal.
Senador Flavio Bolsonaro
