Ministros vão decidir sobre prisão em 2ª instância, porte de drogas para uso pessoal e criminalização da homofobia
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma as atividades nesta sexta-feira (1º) com a solenidade de abertura do Ano Judiciário e tendo pela frente no primeiro semestre agendadas 44 sessões plenárias.
No calendário, já divulgado pelo presidente da Corte, ministro Antonio Dias Toffoli, há temas polêmicos, como o julgamento das ações que discutem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância.
No dia seis de fevereiro, o STF deve julgar três processos sobre prazos judiciais. A contagem dos prazos é diferente no âmbito cível e penas e a tendência é a unificação.
O destaque no dia 13 de fevereiro será o julgamento de duas ações que tratam da criminalização da homofobia.
No dia 13 de março, o Supremo Tribunal Federal deverá se manifestar sobre processos que envolvem a constitucionalidade de interceptações telefônicas e demais dados fornecidos por rede de telecomunicações.
Polêmicas
Na pauta do dia 14 de março o STF vai decidir sobre a constitucionalidade da prisão temporária. Advogados questionam o fato de juízes usarem o dispositivo como forma de condução coercitiva, que foi proibida para interrogatórios.
Um temas de maior discussão do Supremo, que é a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, está na pauta do dia dez de abril.
Numa decisão de 2016, o STF entendeu que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas ações apresentadas pelo PCdoB, Patriotas e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) argumentam que as prisões só podem ocorrer quando não for possível mais recursos nas instâncias superiores da justiça.
O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro passado chegou a conceder liminar determinando a suspensão de pena para condenados presos sem que o processo tenha sido transitado em julgado, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Entre os julgamentos de maio está o processo sobre a necessidade de autorização do legislativo estadual para prisão cautelar de deputados estaduais.
Na pauta de 5 junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso chegou a ser discutido em plenário em 2015, mas chegou a ser interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavaski, morto em 2017 num acidente de avião no litoral do Rio de Janeiro. O placar estava em 3 votos a 0 pela descriminalização do porte.
