Supremo retomará trabalhos nesta sexta (1º) e tem uma série de casos para analisar nas próximas semanas. Está pendente, por exemplo, um pedido da PGR para investigar Temer.
Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão os trabalhos e deverão analisar pedidos que aguardavam o primeiro dia útil da Corte para serem julgados.
Entre os pedidos está uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um procedimento investigatório sobre ele seja enviado ao Supremo.
Outro caso que deve ser analisado é o pedido de liberdade do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ações contra medidas do governo de Jair Bolsonaro também devem ser analisadas.
Saiba o que pode ser decidido a partir do dia 1º com o retorno das atividades no STF:
Flávio Bolsonaro
Durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, de plantão, concedeu decisão liminar (provisória) suspendendo temporariamenteo procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O pedido foi feito por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi motorista. Flávio é um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e não é investigado no caso.
Caberá ao relator original do caso, ministro Marco Aurélio, decidir se mantém a decisão de Fux, arquiva o pedido ou determina que todo o procedimento passe a correr no STF.
Flávio Bolsonaro também pediu que as investigações do caso fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas. Esses dois pedidos serão decididos por Marco Aurélio.
Flávio Bolsonaro argumentou que o Ministério Público pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados sigilosos e que ele passou a ter foro privilegiado, o que atrai a competência do STF para o caso.
Marco Aurélio indicou que deve arquivar o pedido já no retorno do recesso. Em maio de 2018, o STF restringiu o foro para fatos durante o cargo e em razão do cargo. Os atos envolvendo Flávio Bolsonaro não dariam a ele direito ao foro privilegiado, pois ocorreram quando ele era ainda deputado estadual.
Geddel Vieira Lima
O ex-ministro Geddel Vieira Lima também aguarda o retorno do ministro Edson Fachin para que seja decidido um pedido de liberdade. A defesa alega que Geddel deve ser solto porque a fase de instrução de seu processo, em que são coletadas provas e ouvidas testemunhas, já se encerrou.
Durante o recesso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entendeu que não se tratava de caso urgente, deixando a decisão para Fachin.
Michel Temer
O Supremo também deve avaliar a abertura de cinco inquéritosenvolvendo o ex-presidente Michel Temer e o envio de uma denúncia contra ele para a primeira instância, em razão da perda do foro privilegiado com o fim do mandato presidencial.
A denúncia mais recente foi apresentada por Dodge em 19 de dezembro. O caso é da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Temer é suspeito de receber propinas em troca de beneficiar empresas do setor portuário. Dodge quer que a denúncia vá para a Justiça Federal de Brasília, que deve definir se torna Temer réu. Temer nega as acusações.
Outros três inquéritos, dois deles com denúncia apresentada, estão com o ministro Edson Fachin, e devem ser enviados à primeira instância para que tenham continuidade. As duas denúncias foram suspensas por decisão da Câmara dos Deputados: a que acusou ele de organização criminosa para desviar dinheiro de estatais e a denúncia na qual foi acusado de desvio no caso da mala de R$ 500 mil recebida por um assessor de executivo da JBS.
Temer também foi investigado por suspeita de recebimento de valores da Odebrecht enquanto era vice-presidente. O inquérito foi suspenso.
Governo Bolsonaro
Caberá ainda ao ministro Ricardo Lewandowski analisar uma ação do PDT contra a extinção do Ministério do Trabalho prevista na primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O partido argumenta que a decisão pulveriza as ações e atribuições da pasta e representa um enfraquecimento de direitos que a Constituição prevê para o direito do trabalho no Brasil.
Ainda na gestão Bolsonaro, o PCdoB questionou o decreto que mudou regras sobre posse de armas de fogo. O relator do pedido é o ministro Celso de Mello.
Segundo o partido, houve “abuso do poder regulamentar” do Executivo, pois caberia ao Legislativo legislar sobre esse tema. “Esta circunstância acarreta a inconstitucionalidade formal dos dispositivos”, diz a ação.
