Dados revelam a dificuldade que o governo federal tem para punir grandes empresas, mesmo após desastres, como o rompimento de barragens de rejeitos em Brumadinho
Três anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a mineradora Samarco , que tem a Vale como uma de suas acionistas, ainda não pagou nenhum centavo de multa ambiental ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ). As informações são do próprio órgão, que informou ter instaurado 25 autos de infração que resultaram em multas da ordem de R$ 350,7 milhões à mineradora.
Os dados revelam a dificuldade que o governo federal tem para punir grandes empresas, mesmo após desastres, como o rompimento de barragens de rejeitos em Brumadinho (MG), que já levou a pelo menos 65 mortes e 279 desaparecidos. No episódio da última sexta-feira, o Ibama já multou a Vale em R$ 250 milhões, por meio de cinco autos de infração.
No caso de Mariana, a dificuldade para receber o valor das multas ambientais, segundo o próprio Ibama, vem dos recursos apresentados pela Samarco. De acordo com o órgão, a mineradora recorreu de todos os autos de infração e, mesmo após o órgão confirmá-los no âmbito administrativo, a empresa insiste em recorrer “buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre”, afirmou o Ibama em nota.
“Nenhuma das multas ambientais foi paga até o momento. Medidas legais e necessárias à cobrança dessas multas estão sendo tomadas, inclusive a remessa dos débitos para inclusão na Dívida Ativa da União”, seguiu o órgão.
Considerado o maior desastre ambiental do país, a tragédia da Samarco levou a um número menor de mortos do que a de Brumadinho, o total de 19, mas envolveu um volume muito maior de rejeitos que impactaram 39 cidades ao longo da Bacia do Rio Doce.
No caso da Samarco, além das multas ainda não pagas, o Ibama expediu 73 notificações para exigir, dentre outras, a adoção de medidas de regularização e correção de conduta. Fora da esfera administrativa, a empresa também ainda não teve nenhum executivo condenado criminalmente, e o processo contra 21 réus acusados de envolvimento na tragédia corre na Justiça Federal em Minas e ainda está na fase de ouvir testemunhas.
A empresa também firmou no ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta com os ministérios público federal e estadual em Minas, dos governos de Minas e do Espírito Santo além das defensorias públicas dos estados e da União.
Homologado pela Justiça Federal, o TAC prevê que uma ação civil cobrando R$ 20 bilhões da mineradora seja extinta e que outra ação movida pelo MPF cobrando R$ 155 bilhões fique suspensa por dois anos.
De acordo com o TAC, a Samarco deu garantia à Justiça do cumprimento de obrigações de custeio da organização dos atingidos e organização de fiscalização dos órgãos ambientais e financiamento de programas no valor de R$ 2,2 bilhões.
No caso de Brumadinho, além do Ibama equipes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos de fiscalização estaduais, além do Ministério Público Federal, estão acompanhando o desenrolar da tragédia.
