Pedido se baseia em condenação de Ricardo Salles por improbidade administrativa quando ele chefiou secretaria em SP. Ministro não comentou o caso, pois está em Brumadinho.
Em uma apelação enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, os promotores Leandro Henrique Leme e Silvio Marques, do Ministério Público paulista, pedem que a Justiça determine a imediata perda da função pública do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O ministro foi condenado em primeira instância em dezembro do ano passado por improbidade administrativa, num processo sobre a alteração de mapas da várzea do Rio Tietê que beneficiou uma empresa mineradora. Na época, Salles era Secretário do Meio Ambiente do Governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
O ministro e outros condenados no caso estão apelando com recurso na segunda instância. A denúncia que levou à condenação de Salles fala em alteração de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, da minuta do decreto do plano de manejo e perseguição a funcionários da Fundação Florestal com o propósito de beneficiar setores empresariais.
A assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente foi questionada se Salles foi notificado e se gostaria de comentar o caso e informou à reportagem que no momento o ministro está atuando nas ações de Brumadinho.
O documento protocolado pelos promotores paulistas na última quinta-feira (24) fala em "gravíssimas consequências" ambientais provocadas pelos motivos que levaram à condenação de Salles.
"Enfatizem-se, no presente caso, as gravíssimas consequências das alterações introduzidas no Plano de Manejo da APAVRT e a extensão do dano pretendido, considerando o tamanho da unidade de conservação", diz o documento.
"Relembre-se o caso da mineração, com as alterações introduzidas pelos requeridos, ora apelados, atividade de consequências muito deletérias ao meio ambiente, como salientado pelos eminentes professores da USP".
Os promotores destacam que os condenados, "mesmo conhecedores dos trâmites regulares de elaboração de um plano de manejo, subverteram todo o procedimento administrativo” para acolher pedidos empresariais que já haviam sido rechaçados no momento oportuno".
O pedido de perda de cargo público feito pelos promotores também afirma que "Ricardo de Aquino Salles ocupava a posição mais relevante no Sistema Ambiental Paulista e, mesmo assim, pessoalmente determinou a realização de alterações fraudulentas no Plano de Manejo da APAVRT, todas elas desfavoráveis ao meio ambiente".
