Concessionária contesta e que se trata de uma imposição absurda
As operações da hidrelétrica de Jirau, a quarta maior usina do País, correm riscos de serem inviabilizadas porque o Governo do ex-presidente Michel Temer decidiu aprovar, no apagar das luzes, a delimitação de uma floresta protegida que, na prática, está localizada nos fundos do reservatório da usina.
Regularmente criticado pelas ofensivas em unidades de conservação ambiental, Temer tratou de homologar, em dezembro, um plano de manejo (exploração comercial e sustentável da mata) de uma área de 4.047 hectares que, durante quase metade do ano, fica embaixo d'água, por causa do grande volume das vazões do Rio Madeira, em Rondônia, onde Jirau está localizada.
A decisão publicada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) revoltou a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona da usina que, inclusive, foi multada pelo Chico Mendes em R$ 48 milhões por inundar parte do Parque Nacional Mapinguari.
A concessionária, porém, alega que se trata de uma imposição absurda, uma vez que o parque só passou a existir, em Rondônia, depois do leilão da usina, realizado em 2008, ou seja, o reservatório da hidrelétrica e sua área de inundação já estavam previstos antes da existência do parque.
Em carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, ICMBio e Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), a ESBR critica a decisão do governo Temer de não rever a delimitação da área. Em vez disso, alega, tratou de aprovar um plano de exploração que simplesmente ignora a operação de Jirau.
"O plano de manejo publicado nos últimos dias da gestão anterior do ICMBio e do governo precedente insiste na tentativa de consolidação do aumento da área do parque dentro do reservatório da hidrelétrica Jirau e de conceitos equivocados adotados no auto de infração", afirma a concessionária, que cobra uma ação imediata do governo para resolver o problema.
Por conta da inundação, o ICMBio determinou que a concessionária da usina esvazie seu reservatório durante o período chuvoso, de dezembro a maio, para evitar o alagamento do parque. Um ano atrás, quando o ICmbio autuou a ESBR, declarou que, na realidade, é a cota (volume de água) do reservatório da usina que tem extrapolado os níveis previstos em contrato, invadindo o parque.
Os cálculos do ONS apontam que a redução imposta ao reservatório de Jirau implicaria na frustração de 4.100 megawatts (MW), energia suficiente para atender 45 milhões de pessoas em um mês. A hidrelétrica tem capacidade instalada para produzir 3.750 MW de energia mensalmente, mas a média anual, devido à variação do período chuvoso, é de 2.100 MW por mês.
Reunião
Questionada sobre o assunto, a diretora jurídica da ESBR, Paula Barcellos, confirmou as informações e disse que uma reunião com a cúpula do governo para discutir o assunto está marcada para esta quinta-feira, 24. "Estivemos no ano passado com a diretoria do ICMBio para tratar disso. O entendimento era de que a área seria redefinida. Fomos completamente surpreendidos com esse plano de manejo, que piorou ainda mais as coisas. O que querem? Que coloquemos a usina embaixo do braço e levemos para outro lugar", disse.
O leilão de Jirau, comentou Paula, ocorreu em maio de 2008, mas o Parque Nacional do Mapinguari só passou a existir um mês depois, em junho, e ainda assim apenas no Estado do Amazonas, longe da usina. Somente em 2010 é que a reserva seria ampliada até Rondônia, chegando às bordas do reservatório de Jirau, mas não considerou a exclusão da área prevista para todo o alagamento.
O ICMBio declarou que está analisando o caso. O MME afirmou que "trabalha em uma agenda de curto, médio e longo prazo para o acompanhamento dessa e de outras questões que norteiam as atividades do setor".
