Documento colocado em consulta pública na última semana traz mudanças na forma como as instituições financeiras devem comunicar casos suspeitos ao Coaf
O Banco Central não colheu sugestões do novo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sob administração de Sergio Moro, nem do Ministério Público antes de editar a minuta de circular com as novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
O documento foi colocado em consulta pública na última semana e traz mudanças na forma como as instituições financeiras devem comunicar casos suspeitos ao Coaf. Também retira os parentes de autoridades públicas da lista de vigilância obrigatória dos bancos.
O BC vai receber sugestões de alterações ao texto até o dia 18 de março e pode acatá-las ou não na edição final da circular, prevista para 2020.
A publicação pelo BC foi feita antes de análises prévias dos órgãos de controle que são os principais consumidores destas informações bancárias.
O MP ainda começava a analisar o conteúdo da minuta no início desta semana, dias após a publicação do texto na internet e o aviso de consulta pública.
"Já marquei uma reunião com o BC sobre o assunto", disse Luiza Frinscheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal.
"Nossa intenção é apresentar sugestões [de alterações] no bojo da consulta pública". O MP mantém com o Banco Central grupos de trabalho permanentes sobre crimes de lavagem de dinheiro após o advento da colaboração premiada, que ganhou relevância nas investigações da Lava Jato.
O novo Coaf tampouco apresentou sugestões prévias de redação às novas normas do BC. Como noticiou a Folha, o BC propõe retirar a linha de corte de R$ 10 mil para comunicações obrigatórias de transações financeiras ao Coaf e deixará a critério dos bancos a identificação de casos suspeitos. Apenas transações em espécie acima de R$ 50 mil deverão ser obrigatoriamente comunicadas.
Houve uma reunião entre o diretor do BC, Otavio Damaso, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel, mas nenhuma alteração ao texto foi feita pelo órgão subordinado a Moro.
Novas conversas poderão ocorrer e ser estendidas mesmo após o fechamento da consulta pública. A revisão das normas ocorre no momento em que o trabalho do Coaf ganhou repercussão pública, com a revelação de relatórios que demonstraram movimentações suspeitas na conta do ex-motorista do filho do presidente, Flávio Bolsonaro.
O Coaf também detectou que Flávio recebeu em sua conta 48 depósitos em espécie, no valor de R$ 2 mil cada, em um mês em 2017.
A urgência do BC em atualizar a norma pode ter relação com o cronograma de adaptação do Brasil às regras internacionais do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).
A próxima missão de avaliação do país ocorre em 2021 e a expectativa do BC é já ter implantadas as novas normas contra lavagem de dinheiro até lá.
Uma das novidades trazidas pela nova regulamentação do BC é a abordagem da vigilância de clientes segundo o risco. Dessa forma, os bancos serão encorajados a criar categorias de classificação de clientes - quanto maior o risco maior o controle.
Os critérios de classificação serão ditados por políticas internas dos próprios bancos. As instituições também serão demandadas para ter políticas de controle compatíveis com o seu tamanho.
Bancos maiores e com maior influência no sistema serão cobrados a ter políticas mais robustas do que instituições de menor porte.
O desembargador Fausto de Sanctis, especialista em lavagem de dinheiro, afirma ser positiva a imposição de regras de compliance aos bancos. Mas acrescenta que as informações colhidas dos clientes precisam ser incrementadas.
Além do nome e CPF/CNPJ, como diz a nova circular, seria importante incluir a digital, o email, profissão e domicílio, além documento de viagem e registro do país de origem em caso de estrangeiros, diz o desembargador.
Ele acrescenta ainda que as instituições financeiras deveriam compartilhar informações de clientes para evitar perda de informações.
"Deixar a cargo do Coaf a confrontação dificulta enormemente a descoberta da lavagem de dinheiro diante do volume de comunicações de operações suspeitas e o número reduzido de funcionários", disse."Esse compartilhamento deveria se dar com sigilo e previamente à comunicação ao Coaf, como ocorre nos EUA. Assim, comunicações com informações mais precisas propiciariam maior efetividade".
O próprio trabalho do Coaf está em processo de revisão, com a promessa feita por Moro de aparelhar o órgão com mais funcionários para responder à sua agenda política, que elencou a lavagem de dinheiro como uma de suas prioridades.
À reportagem, o BC informou que houve conversas com o Coaf e que a regra atual seguirá vigente até que a nova norma seja editada.
Segundo o BC, o texto levado à consulta pública incorpora discussões feitas na Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), da qual participam 70 órgãos, como o MP, Polícia Federal e Coaf. "O objetivo da consulta pública é ouvir a sociedade e todos esses órgãos". Com informações da Folhapress.
