Divulgação foi extinta por Temer, Documento cita textos do Poder360, Pede retorno de boletim de pessoal
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas propôs nessa 4ª feira (23.jan.2019) que o órgão verifique a eficácia da divulgação de dados do governo federal sobre gastos com publicidade estatal. A área técnica do órgão avaliará a proposta de fiscalização. Eis a íntegra.
De 1999 a 2016 foi possível saber quanto cada veículo da imprensa e empresas de mídia recebia por propagandas e peças publicitárias. Os dados detalhados eram fornecidos a qualquer cidadão pelo IAP (Instituto para Acompanhamento da Publicidade), que era responsável por coletar e organizar dados.
Em março de 2017, o órgão foi extinto por Michel Temer. As agências de publicidade, que repassavam 1 percentual extraído do faturamento com contratos com o governo, deixaram de financiá-lo.
De acordo com o ministro, a eliminação do órgão prejudicou fortemente a transparência dos gastos da União com propaganda.
“As informações disponibilizadas pelo IAP tornaram possível realizar uma série de reportagens escrutinando os gastos federais com propaganda e tornando mais transparente as relações do governo federal com os grandes grupos de mídia do Brasil. Noticia-se que, com a extinção do instituto, esses dados agora são de difícil acesso”, escreveu o ministro.
Foi com base nas informações providas pelo IAP que o Poder360 realizou anualmente séries de reportagens sobre os gastos federais com propaganda. Os textos são citados na proposta de Bruno Dantas.
ESTATÍSTICA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Em seu requerimento, Bruno Dantas também pede que o TCU investigue a divulgação de dados sobre funcionalismo público após a alteração do Boletim Estatístico de Pessoal, que era produzido mensalmente pelo Ministério do Planejamento.
A publicação, lançada em 1996, reunia informações sobre despesas, salários e quantidade de servidores. A série histórica começava em 1991, com informações mais detalhadas a partir de 1995. O controle também foi desativado por Temer.
A última edição foi ao ar em janeiro de 2017. O governo substituiu o BEP, que era publicado em arquivo PDF, por 1 site mais moderno, o Painel Estatístico de Pessoal.
Com a mudança, o Planejamento deixou de coletar dados da União e se limitou a contabilizar o contingente de servidores do Executivo. Para consolidar as informações sobre o funcionalismo público federal, tornou-se necessário “bater às portas” de cada poder, do Ministério Público, do Banco Central, das estatais e fazer as contas.
“Diante desses fatos, que demonstram 1 retrocesso na transparência de informações já consideradas relevantes pela imprensa e pela sociedade, entendo que esta Corte não pode deixar de atuar”, afirmou.
