O ministro Luiz Fux, que está de plantão no recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar para o Senado a definição de regras sobre a eleição para o comando da Casa.
O senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE) pediu ao STF para proibir que indiciados, réus e condenados disputem a presidência do Senado.
Segundo o blog apurou junto a interlocutores do ministro, a tendência é respeitar o entendimento do Supremo de que a eleição é uma questão interna do Senado e que, por isso, não cabe interferência judicial.
Fux deve decidir a questão nos próximos dias, já que a eleição está marcada para 1º de fevereiro.
O ministro terá de analisar duas ações:
o pedido de Girão, que não cita nominalmente nenhum candidato à Mesa, mas afirma que a participação de políticos denunciados na eleição do Senado fere a moralidade.
o pedido apresentado por Rubens Gatti Nunes, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), que pediu para Renan Calheiros (MDB-AL) – investigado em 14 inquéritos no STF e denunciado em dois – ser barrado em respeito ao princípio da moralidade.
Nessa última ação, houve uma decisão lançada no sistema do STF na qual Fux havia determinado o envio do caso para a primeira instância, por se tratar de uma ação popular. Mas a decisão foi cancelada por ter sido lançada por equívoco. O ministro ainda analisa a questão.
