Em Sessão Extraordinária na tarde desta terça-feira (22), os deputados colocaram em apreciação o Veto Total 180/19, de autoria do Poder Executivo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 262/18, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (MDB), que cria o Instituto de Terras de Rondônia (Iteron).
Como relator do veto, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) afirmou que o projeto é autorizativo, não havendo indício de inconstitucionalidade, o que respeita os procedimentos regimentais constitucionais sendo favorável a derrubada do veto.
O deputado Adelino Follador (DEM) citou o ex-líder do governo, Laerte Gomes (PSDB), pedindo para que ele alerte a assessoria do governador Marcos Rocha (PSL), pois considera um absurdo o que fizeram ao vetar o projeto, “pois o mesmo é autorizativo, não sendo obrigado a fazer, pode fazer se quiser”.
Segundo Follador, a assessoria não analisa e veta. “Fica o alerta aos assessores para que respeite esta Casa. O presidente tomou iniciativa a um projeto de suma importância não havendo a necessidade de veto”, explanou o parlamentar.
Laerte Gomes disse que não é mais líder de governo desde 31 de dezembro, quando concluiu o mandato do governador Daniel Pereira (PSB), mas. no entanto, corrobora com o pronunciamento do parlamentar.
O autor do projeto, deputado Maurão de Carvalho, disse que este foi um projeto pensado para o Plano de Governo caso ele fosse eleito para o governo. Segundo ele, o próprio governador Marcos Rocha copiou o projeto e levou para o programa de televisão, em seu horário eleitoral.
“Ou seja, fizemos o projeto e entregamos de graça, ele divulga e depois veta. Não dá para entender. É autorizativo, é a regularização fundiária de Rondônia que vai legalizar as terras que não tem documentos. Foi feito baseado em vários estados” concluiu Maurão.
O deputado Jean de Oliveira (MDB) reforçou a importância do projeto votado ainda em 2018 e que consegue sanar os problemas daqueles, que tem problema de regularização em suas propriedades. Tenho a expectativa que esta nova equipe em poucos dias consiga se assentar a realidade do Estado e da população e pare com o sentimento de retaliação com o Poder Legislativo.
O veto foi rejeitado com 15 votos contrários.
