Marinha alegou que adotou as medidas necessárias para atender às recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito e ainda não foi notificada
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União se abstenha de exigir de candidatas do sexo feminino aos concursos da Marinha o cumprimento de uma etapa que considera discriminatória. Segundo um Inquérito Civil instaurado em 2016, os processos seletivos da Força Armada pedem que as mulheres apresentem um laudo que ateste o estado das suas mamas e genitais, ou as submetem à verificação clínica durante a inspeção de saúde. Isto ainda que já seja exigido laudo sobre a existência ou não de alguma das enfermidades incapacitantes listadas.
Segundo o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já tinha expedido uma recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de exigir os documentos. O Ministério afirma que a Marinha chegou a assumir o compromisso, mas não tornou realidade nos editais dos concursos.
Para os procuradores, “ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”.
Procurada, a Marinha alegou que adotou as medidas necessárias para atender às recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito e ainda não foi notificada da Ação Civil Pública em questão. Mas adiantou que "após a intimação oficial e a análise do referido processo judicial, serão adotadas as providências pertinentes para o caso".
