O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), indicou nesta sexta-feira (18) que deverá manter na primeira instância, a investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro. Ontem, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu as investigações a pedido de Flávio até que o relator, Marco Aurélio, decida em qual foro o caso deve ser conduzido.
Flávio foi eleito senador e alega que, com isso, tem direito a ser investigado pelo STF. Mas Marco Aurélio explicou que a nova regra do foro privilegiado estabelece que só devem ficar na Corte processos relativos a fatos ocorridos durante o atual mandato parlamentar, e com relação direta ao cargo ocupado. As supostas irregularidades apuradas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ocorreram quando Flávio era deputado estadual.
- Vou decidir em primeiro de 1º de fevereiro o que eu faço normalmente com reclamações como esta. O Supremo não bateu o martelo que o foro deve existir para fatos ocorridos no cargo, e em razão do cargo? É por aí. O ministro Fux não seguiu a jurisprudência do meu gabinete. Estou cansado de receber reclamações desse tipo (como as de Flavio Bolsonaro). Processo não tem capa. O tribunal não pode dar uma no cravo, uma na ferradura - disse Marco Aurélio.
O ministro esclareceu também que, como as apurações não chegam ao presidente Jair Bolsonaro, não haveria motivo para deixar um trecho do caso no STF.
Pela regra, o presidente da República pode ser alvo de inquérito no tribunal. Mas, se o caso for relativo a fatos anteriores ao mandato, as apurações não podem avançar ao ponto de serem transformadas em ação penal. A investigação ficaria paralisada até o fim do mandato e, depois, retomada – como ocorrerá com Michel Temer.
- Pelo que eu saiba, não há investigação contra o presidente Bolsonaro. Não vamos ver chifre em cabeça de cavalo - recomendou.
