Caso trata de denúncia da PGR contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) por corrupção e lavagem de dinheiro
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionados ao inquérito dos Portos para o relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso. O despacho é de sexta-feira (11/1).
Em 19 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário, a procuradora-geral, Raquel Dodge, denunciou o então presidente da República, Michel Temer (MDB), por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da edição do decreto dos Portos. Dodge também solicitou a abertura de outras cinco investigações contra o ex-presidente e pessoas próximas a ele, bem como o envio dos casos para a primeira instância.
O ministro Barroso é o relator do caso, mas como os pedidos entraram no sistema do STF durante o recesso, foram parar no gabinete do presidente da Corte. Por entender que não há urgência na decisão, Toffoli optou por enviar as solicitações ao relator.
Outras duas denúncias oferecidas pela PGR contra Michel Temer devem ser enviadas para a primeira instância. A primeira é por corrupção, no caso da entrega da mala de R$ 500 mil para o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
A outra acusa o emedebista de ser o líder da organização criminosa que atuava na Caixa e em outras estatais. As duas denúncias foram barradas na Câmara e, agora, retornarão ao trâmite normal na primeira instância.
O caso de recebimento de propina da Odebrecht, em que Dodge não ofereceu denúncia por serem crimes praticados antes de Temer se tornar presidente, também deverá seguir para um juiz de primeira instância. O ex-presidente teria recebido parte de R$ 10 milhões acordados com a Odebrecht em um jantar no Palácio do Jaburu.
