Através da mensagem nº 06 de 07 de janeiro, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o governador Marcos Rocha vetou o artigo 17 da LEI N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. Que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2019. (Orçamento de Rondônia) e com isso praticamente negou o realinhamento Salarial que já havia sido acordado entre o Sindicato dos Agentes Penitenciário e o Governo do Estado, inclusive com chancela do Poder Judiciário.
A Folha Rondoniense ouviu, via telefone, um dirigente do SINGEPERON, que disse que ficou sabendo do veto do governador que inviabiliza o realinhamento do salário dos servidores, lembrando que as conversas se iniciaram quando Marcos Rocha era secretário da SEIJUS, e que no primeiro semestre de 2018 havia um acordo que não foi comprido pelo governo do estado, frisou que no segundo semestre de 2018 fundamentado em despacho de um desembargado do Tribunal de Justiça o SINGEPERON e o governo do estado, entabularam novas conversas, e o governo do estado mandou uma ata propondo um novo acordo que foi aceito pela categoria em Assembleia, cuja ata e decisão da categoria esta anexada no processo no TJ
Continuou dizendo que neste novo acordo, que teve participação dos dirigentes do SINGEPERON, SEIJUS e SEPOG e outros setores do governo ficou acordado mudanças no orçamento, com remanejamento de dotações de outros setores do orçamento da própria SEIJUS, para atender a Categoria, e o realinhamento foi incluído no Orçamento de 2019.
Destacou que é estarrecedor o que aconteceu, o governo envia uma ata de acordo, e depois descumpre o próprio acordo, com isso prejudicando vários dias de negociação, inclusive com a interveniência do Tribunal de Justiça, e com isso levando a insatisfação de toda a categoria.
Esse dirigente, disse que caso a Assembleia Legislativa mantenha o veto do governador, prejudicando todos os agentes penitenciários e sócio educadores, não restará outra alternativa, a não ser uma greve geral em todo o sistema prisional do estado.
O acordo foi entabulado entre os dirigentes da categoria e o governo do Estado de Rondônia, tudo como manda a boa civilidade, se uma parte rompe o acordo, automaticamente dará direito a outra parte tomar um novo caminho.
Relatou o dirigente, que espera o bom senso entre os deputados para que derrubem esse veto e assim reestabeleça a tranquilidade entre a categoria dos agentes penitenciários, senão a greve será eminente.
