Regra se aplica aos três estabelecimentos públicos — Caixa, Banco do Brasil e BNDES. Valores foram emprestados aos bancos em forma de dívida especial
Os três bancos públicos terão de devolver aos caixas do Tesouro Nacional R$ 84 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. O plano de Paulo Guedes, no entanto, vai depender do sucesso da venda da participação das subsidiárias e de não comprometer regras bancárias que se tornarão mais rigorosas a partir deste ano.
Esses R$ 84 bilhões foram emprestados aos bancos em forma de "instrumento híbrido de capital e dívida" e são classificados como dívida especial, pois os recursos são incorporados ao patrimônio dos bancos, o que eleva a capacidade deles para conceder novos empréstimos.
Só nesse tipo de dívida, o BNDES tem R$ 35,5 bilhões para devolver ao Tesouro. O banco de desenvolvimento também negocia o pagamento de outra dívida, bem maior, das injeções feitas nos últimos anos por outros instrumentos. Só em 2019, o pagamento será de R$ 100 bilhões.
Pedro Guimarães, da Caixa, afirmou que o banco pretende abrir o capital de subsidiárias da instituição para pagar R$ 40 bilhões da dívida ao Tesouro. Entre as áreas que podem ter a participação do banco estatal reduzida estão cartões, seguros, administração de recursos de terceiros e loterias. A Caixa é uma empresa de capital fechado (sem ações na Bolsa) controlada 100% pela União - o BB é uma empresa de economia com capital público e privado. Ou seja, Guimarães quer abrir o capital dessas empresas para levantar recursos e quitar a dívida com o Tesouro.
No entanto, o sucesso não é garantido. Desde 2015, dois governos diferentes — Dilma Rousseff e Michel Temer — tentaram abrir o capital da Caixa Seguradora, mas a iniciativa não foi para frente. Guimarães, no entanto, prometeu fazer duas operações, talvez três, ainda este ano.
Já Rubem Novaes, do BB, afirmou que a devolução de R$ 8,1 bilhões do BB ao Tesouro só será feita se o banco não ficar desenquadrado nas regras internacionais que regulam a relação entre capital e os recursos emprestados. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira global de 2008, aumentou gradativamente a participação do capital genuinamente próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos.
"Essa questão precisa ser olhada. Ainda não tive tempo de verificar se o banco possui uma folga (de capital) nessa questão. Não há dúvida de que essa devolução seria vantajosa para a União, mas isso só irá acontecer se não comprometer a capacidade do banco", disse.
Novaes afirmou que as áreas de administração de fundos, meios de pagamento, seguridade, crédito a famílias e a pequenas e médias empresas são rentáveis, são "joias da cora" e, portanto, devem ser preservadas com a abertura de capital ou formação de parcerias.
