Como deputado, ministro entregou à Câmara 80 cupons de consultoria para resgatar R$ 317 mil
Por quase 10 anos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria tributária para receber da Câmara R$ 317 mil em verbas de gabinete. Dos 80 cupons, 29 foram emitidos em sequência pela Office RS Consultoria Sociedade Simples, indicando que o então deputado foi o único cliente da empresa por meses a fio.
A firma pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM há 24 anos e que trabalha nas campanhas eleitorais do parlamentar. Marques também faz a contabilidade do partido no Estado — recebeu R$ 175 mil em 2017 por meio de uma empresa que atua sem registro no Conselho Regional de Contabilidade. A GaúchaZH, tanto Onyx quanto Cesar Marques negaram irregularidades (leia as declarações ao final do texto).
Onyx diz que Marques presta consultoria na área tributária para seu gabinete. Sobre notas em sequência ou apresentação de cupons de empresas diferentes, afirma que a explicação deveria ser dada pelo técnico em contabilidade.
— Notas em sequência, mês a mês ou mesmo espaçadas, dão a entender que a empresa não tem outros clientes, e esse é um indício forte de irregularidade. A Câmara não faz pente-fino, aceita todos os documentos como legítimos. Além disso, os deputados têm à disposição consultores concursados, alguns dos mais qualificados do país, que estão ali para ajudar a apresentar projetos — diz o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Nas notas, o serviço é descrito como "acompanhamento do OGU (orçamento geral da União) e avaliação financeira tributária visando a elaboração de emendas e projetos na área tributária". A caligrafia semelhante sugere que a mesma pessoa redigiu quase todas, inclusive com os mesmos erros de ortografia — em 14 documentos, projetos está escrito como "progetos" e, em nove, área é "ária".
Nesses 10 anos, o deputado apresentou dois projetos na área tributária, entre 1.053 proposições de sua autoria. A título de comparação, no atual mandato, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, apresentou três notas fiscais de consultoria, somando R$ 27 mil. Onyx usou 24 notas, no valor total de R$ 96 mil.
O dinheiro usado por Onyx faz parte do cotão, verba de gabinete no valor de R$ 40.875,90, livre de impostos, que cada deputado gaúcho tem à disposição para gastar na atividade parlamentar — os valores variam por Estado. Para receber, basta apresentar nota fiscal. Segundo a Câmara, o parlamentar não precisa justificar a finalidade do contrato.
A Office também tem problemas de operação. Está inapta perante a Receita Federal por ter omitido créditos ao fisco e tem R$ 117,5 mil de dívidas tributárias _ R$ 113,1 mil com a União e R$ 4,4 mil com a prefeitura de Porto Alegre. Não recolheu imposto entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, embora tenha emitido no período 41 notas a Onyx.
Desde que a Office foi aberta, os registros na Receita e na prefeitura indicam como sede uma sala na Rua Vicente da Fontoura, bairro Petrópolis. A reportagem esteve no local e não encontrou a empresa, que funciona na Avenida Taquara, também no bairro Petrópolis, mesmo local onde opera — sem alvará — a Cesar A.F Marques.
As relações da Office com Onyx
O dinheiro recebido por Onyx a partir das notas da Office é ressarcimento da verba de gabinete no valor de R$ 40.875,90 que cada deputado gaúcho pode gastar na atividade parlamentar.
De junho de 2009 a agosto de 2018, a Office RS emitiu 80 notas fiscais de assessoria tributária para o então deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Somam R$ 317 mil, sacados da verba de gabinete do deputado.
De janeiro de 2017 a agosto de 2018, foram 14 notas em sequência, à exceção de uma. O mesmo se repete de novembro de 2015 a maio de 2016 e de julho a outubro de 2016.
Em 2 de janeiro de 2017 foi emitida a nota 401. Somente em 30 de agosto, a 402.
A 403 é de setembro, a 404, de outubro e a 405, de dezembro. A 407 foi apresentada em janeiro de 2018, e as demais mês a mês, obedecendo à ordem até a 414, em agosto de 2018. Todas com o valor de R$ 4 mil.
