A transferência da responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura foi criticada duramente por entidades ligadas à defesa desses povos. Para dirigentes dessas organizações, ao tratar do assunto em medida provisória logo em seu primeiro dia de mandato, o presidente Jair Bolsonaro cumpre acordo com lideranças do agronegócio, que apoiaram sua eleição, e estimula o conflito no campo. A pasta é tradicionalmente ocupada por lideranças ruralistas.
“Levar a demarcação e a titulação de áreas indígenas e de quilombolas e toda a questão da reforma agrária para uma pasta coordenada pelos ruralistas é como deixar a raposa cuidando do galinheiro”, criticou em entrevista ao Congresso em Foco o secretário-adjunto do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Gilberto Vieira. O órgão é ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
No caso dos indígenas a responsabilização pela demarcação e titulação das terras era da Fundação Nacional do Índio (Funai), que passou agora esvaziado do Ministério da Justiça para o Ministério dos Direitos Humanos e Família. Já a questão dos quilombolas era tratada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que volta à Agricultura após deixar a Casa Civil.
"Vamos integrar"
Bolsonaro já defendeu publicamente várias vezes a redução das áreas de terra indígena. Nesta quarta-feira (2), ele se manifestou pela primeira vez sobre o assunto, no Twitter, já na condição de presidente da República.
Na mesma MP, Bolsonaro incluiu um dispositivo que prevê o monitoramento de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs) pela Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Ele também repassou para a Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, até então sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
Em nota, o Instituto Socioambiental (Isa) diz que a transferência das decisões sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas expõe “inaceitável e inconstitucional conflito de interesses” e indica que a política do novo governo não será voltada para a solução de conflitos agrários, mas para “a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional aos corporativos”.
Conflito inexistente
Tereza diz que decisão deverá ser interministerial, mas que detalhes ainda são discutidos com a Casa Civil. Foto: Antonio Cruz/ABr
Em entrevista após assumir o cargo nesta quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Tereza Cristina, disse que não há qualquer manobra para reduzir as demarcações de terras no país. A ideia, segundo ela, é que as decisões sejam tomadas por um grupo interministerial. “A parte fundiária veio para o Incra, é muito novo, isso está chegando agora e temos uma conversa de fazer um conselho para que as demarcações sejam feitas através deste conselho”, afirmou. O assunto será aprofundado após discussões com a Casa Civil, ressaltou.
Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio no Congresso em 2018, Tereza negou que haja conflito de interesse na questão. “Não vamos criar um problema que não existe. É uma questão de organização. O mosaico de todas as terras brasileiras estará sobre a orientação e atuação do Incra”, disse.
Para Gilberto Vieira, do Cimi, as explicações da ministra não convencem. “Sabemos de toda a articulação da bancada ruralista, que sempre se deu no sentido de barrar e dificultar a demarcação de terras indígenas. Isso é público. As CPIs criadas para investigar o setor tinha como único objetivo questionar laudos antropológicos e de estudos”, ressalta o secretário-adjunto do conselho.
Conflito existente
A medida provisória não esclarece se os critérios para demarcação de terras serão seguidos ou modificados. Apenas na última década, segundo o Cimi, mais de mil indígenas foram assassinados no Brasil em razão de conflitos por terras. O receio dos defensores dos povos indígenas é que a política do novo governo, que também prevê a flexibilização das regras para posse e porte de arma, agravem ainda mais essa situação.
De acordo com a Funai, cerca de 130 terras indígenas estão em processo de demarcação no Brasil, outras 116 estão em estudo para aprovação como terra tradicional e mais 484 áreas são reivindicadas para análise.
Apesar de ter força de lei, a medida provisória terá de passar pelo crivo do Congresso, a partir de fevereiro. A expectativa é de que lideranças indígenas voltem a ocupar a Esplanada dos Ministérios. “A gente espera que o movimento indígena reaja e cobre o cumprimento da Constituição, que prevê que a União tem o dever de efetivar a demarcação de terras indígenas. Nenhum subterfúgio pode ser usado para negar ou driblar a Constituição”, diz Gilberto Vieira.
"Bagagem pra luta"
A líder indígena Sônia Guajajara, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos (Psol) à Presidência em 2018, convocou uma mobilização contra a MP. Para ela, Bolsonaro está cumprindo compromisso com a bancada ruralista para ampliar as terras disponíveis para exploração do agronegócio no país.
"A Funai não é mais responsável pela identificação, delimitação, demarcação e registro de Terras Indígenas. Saiu hoje no Diário Oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha?", protestou. “Vamos começar a organizar nossa bagagem pra luta. É claro que o Ministério da Agricultura e Agropecuária vai querer impedir toda e qualquer demarcação, além de rever terras já demarcadas. E nós estaremos vigilantes e prontos para o embate!”
Sônia defende uma enxurrada de contestações na Justiça contra a MP de Bolsonaro. "A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) recomenda que cada estado organize o ingresso de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói praticamente toda a política indigenista brasileira", escreveu (veja a íntegra do texto mais abaixo).
Lideranças indígenas já fizeram diversas manifestações no Congresso contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre as demarcações de terras indígenas. Na prática, avaliam militantes da área, como o Ministério da Agricultura é tradicionalmente comandado por indicados ou integrantes da bancada ruralista, a medida provisória produz efeito semelhante.
Veja a íntegra do texto de Sônia Guajajara sobre a MP de Bolsonaro:
"POR UM BRASIL PLURIÉTNICO E MULTICULTURAL
Para quem tinha dúvidas quanto aos interesses que Bolsonaro representa, já no seu primeiro dia de governo, ele deixou claro seu compromisso com o que há mais atrasado no Brasil. Ao lançar a Medida Provisória número 870 de 1 de janeiro de 2019, reconheceu sua dívida com a Bancada Ruralista, e transferiu para o Ministério do Agronegócio a responsabilidade pela identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas, que historicamente eram atribuições da FUNAI, dada a sua missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Bolsonaro e os coronéis da Bancada Ruralista sabem que para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação das terras indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agraria e unidades de conservação. Mas também sabem que o mundo tende para um novo modo de produzir e consumir, e que não vamos hesitar em denunciar esse governo e o agronegócio nos quatro cantos do mundo, denunciando e exigindo, a adoção e o respeito às salvaguardas sociais e ambientais, necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais. Estamos preparados, não vamos recuar, nem abrir mão dos direitos conquistados, e muito menos entregar nossos territórios para honrar o acordo entre Bolsonaro e seus coronéis.
Nós povos indígenas em respeito aos nossos ancestrais e comprometidos com as futuras gerações, estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida, e convocamos a sociedade brasileira a se juntar a nossa luta em defesa de um país mais justo, solidário e do nosso direito de existir.
Para tanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB, recomenda que cada estado, organize o ingresso de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói praticamente toda a política indigenista brasileira.
Demarcação Já!!!!"
