A defesa do ex-presidente busca a anulação da condenação no âmbito da Operação Lava Jato
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aval do Ministério Público Federal (MPF) para o que ex-presidente tenha seu recurso contra a condenação à prisão no âmbito da Operação Lava Jato analisado por um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a “Veja”, trata-se da Quinta Turma do STJ, colegiado é formado por cinco ministros.
O documento foi assinado por Aurea Lustosa Pierre, subprocuradora-geral do MPF, e publicado na quinta-feira (27). O parecer será agora enviado à Quinta Turma e a data da votação do recurso do ex-presidente será definida quando a Corte retornar do recesso de fim de ano, em 1º de fevereiro de 2019. O presidente do colegiado é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DEFESA DE LULA
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de detenção pela 4ª Região do Tribunal Regional Federal no caso do tríplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente. A defesa nega a propriedade do imóvel por parte do petista e ressalta que “a sentença e os acórdãos que confirmaram a condenação reconhecem que o recorrente jamais teve a propriedade desse imóvel – tampouco a posse. Mas acolheram a acusação sob o fundamento de que o imóvel teria sido ‘atribuído’ ao recorrente, figura que não tem qualquer significado perante a legislação brasileira”.
Agora, com este novo recurso, os demais ministros do colegiado deverão apreciar o caso. Antes, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ e membro da Quinta Turma, rejeitou monocraticamente, como recorda a “Veja”, uma outra apelação de Lula contra a sentença de Moro, então juiz federal.
