Ministro da Segurança afirmou que ficarão de fora também os crimes sexuais e contra a administração pública
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou nesta quarta-feira, 26, que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira, 28. A decisão foi acertada nesta quarta, durante reunião no Palácio do Planalto.
Jungmann também ressaltou que o texto excluirá, além de corrupção, crimes contra a administração pública e sexuais contra crianças. O indulto é voltado para extinção da pena para condenados por crimes comuns (não hediondos). "Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", acrescentou o ministro ao Broadcast Político.
Esta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Sem o decreto, seria a primeira vez que o presidente não assinaria o indulto de Natal desde a redemocratização do País. O chefe do Executivo pode conceder esse indulto aos detentos uma vez ao ano e cada decreto possui critérios específicos.
O presidente Temer vai acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano, alegando que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. “Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu.
De acordo com a DPU, os condenados por crimes contra a administração pública “se tratam de absoluta minoria se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reforçou que o instrumento é tradicional no País. "O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras", afirmou, questionado por jornalistas na saída do velório do advogado Sigmaringa Seixas.
Decreto será publicado na sexta-feira
Nesta quinta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou o presidente Michel Temer publicará até amanhã o decreto de indulto natalino com a exclusão dos crimes de corrupção. "Ele está avaliando o formato já que não temos uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre isso", disse Marun.
Em conversa com jornalistas nesta manhã, ele afirmou que o presidente não quer assinar um novo indulto que possa ser questionado futuramente e, por isso, deverá excluir do rol de beneficiários aqueles que cometeram crime de corrupção.
"O presidente está avaliando se não teremos um novo indulto sem efetividade", disse. "Ele deve se basear em indultos que já foram promulgados e que foram cumpridos sem nenhuma intervenção do STF. Esse deverá ser o norte", completou.
