O presidente Michel Temer aprovou Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa no período 2016-2020, revisando algumas exigências para as operadoras ligadas a terminais de uso público, os orelhões, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
A revisão do plano retira a obrigatoriedade de as empresas de telefonia instalarem orelhões conforme questões de densidade habitacional e distanciamento, atendendo a uma antiga reivindicação de operadoras.
Em contrapartida, o PGMU exige que as concessionárias invistam em sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão de banda larga, o que deve viabilizar a oferta de rede 4G.
O decreto ainda determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá propor a revisão do conjunto de metas que visam a universalização do serviço, observado o disposto nos contratos de concessão, e propor objetivos complementares ou a antecipação das exigências do plano.
Em fato relevante divulgado nesta sexta-feira, a operadora em processo de recuperação judicial Oi informou que instalará uma estação rádio base por localidade com infraestrutura reversível para cumprir as exigências.
"A companhia deverá atender a 866 localidades na Região 1 e 289 localidades na Região 2 e estará sujeita a um cronograma progressivo de atendimento, que iniciará com 10 por cento de atendimento em 2019, chegando a 100 por cento de atendimento em 2023", disse a Oi no comunicado.
