O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pediu nesta sexta-feira (14) ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha em votação secreta a escolha dos integrantes da Mesa Diretora. Por meio da Advocacia do Senado, Eunício se manifestou contra a reivindicação do senador Lasier Martins (PSD-RS), que recorreu ao Supremo alegando que o voto sigiloso, previsto no regimento interno da Casa, contraria a Constituição.
Lasier faz parte de um grupo de senadores contrários à candidatura de Renan. Eles entendem que a votação aberta inibirá o voto no senador alagoano, que responde a uma dezena de acusações criminais no Supremo. A avaliação é de que o voto aberto favorece o retorno do emedebista ao comando do Senado pela quarta vez.
Aliado de Renan, Eunício contesta o argumento de Lasier de que a votação secreta prejudica a prestação de contas dos senadores aos seus eleitores. “Deve-se deixar muito claro que a interpretação não pretende afastar a prestação de constas dos parlamentares a seus eleitores. A votação secreta para a eleição dirigente está mais relacionada à independência do Parlamento frente aos demais Poderes do que verdadeira accountability face aos cidadãos”, argumenta o atual presidente do Senado, que conclui seu mandato em 31 de janeiro.
O mandado de segurança em análise foi apresentado na última quarta-feira (12) por Lasier. Respaldado pelo escritório do jurista Modesto Carvalhosa, o senador alega que, como a Constituição não prevê voto secreto para a eleição da Mesa Diretora do Senado, o sigilo previsto no regimento interno é inconstitucional.
“A Constituição exige a transparência das decisões do Parlamento também para que haja a possibilidade de controle pelo povo das decisões tomadas por seus representantes”, diz o parlamentar gaúcho. Ele pede uma decisão em caráter liminar. O ministro Marco Aurélio Mello se comprometeu com Lasier a se manifestar de maneira célere.
