Quinta fase da operação investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais. Ricardo Leite, consultor jurídico do ministério, e ministro substituto, foi suspenso do cargo.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O ministro substituto, Ricardo Santos Silva Leite, foi suspenso do cargo e impedido de entrar no ministério.
O objetivo da nova etapa, de acordo com a PF, é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.
Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que o esquema desviou mais de R$ 12 milhões da CEES.
Policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. A PF fez buscas na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, em Brasília.
Entre os alvos de busca e apreensão da operação está Ricardo Santos Silva Leite, consultor jurídico do ministério. Ele está suspenso do exercício do cargo, bem como proibido de frequentar o ministério e manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.
Ricardo Leite está ocupando interinamente a função de ministro do Trabalho até o dia 18 de dezembro, desde o dia 8, durante ausência do titular da pasta, Caio Vieira de Mello. A autorização para Ricardo Leite exercer cargo de ministro substituto foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 5 de dezembro. Na quarta (12), ele participou de cerimônia de entrega da medalha Ordem do Trabalho Getúlio Vargas na sede da pasta.
Ex-funcionários terceirizados do ministério, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados e um sindicato também estão entre os alvos da PF.
Além dos mandados de busca e apreensão, o ministro Edson Fachin autorizou o bloqueio de mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Foram bloqueados valores referente a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.
De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma:
Entidades pediam restituições de imposto sindical supostamente recolhidos indevidamente ou a maior na CEES.
Os pedidos, feitos com base em portaria do Ministério do Trabalho, eram manipulados pelo grupo criminoso investigado, com o reconhecimento indevido do crédito;
Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade e depois repassada para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Os investigados, segundo a PF, irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Registro Espúrio
A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em maio deste ano. Na ocasião, a PF fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).
O objetivo da operação é investigar uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.
Dois dias após a primeira fase da operação da PF, o Ministério do Trabalho suspendeu a concessão de registros sindicais por 30 dias.
Na segunda fase, deflagrada em junho, o alvo da PF foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais.
Em julho deste ano, na terceira fase da operação, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.
Inquérito e denúncia
Em agosto, a PF concluiu o inquérito da primeira fase da operação e apontou indícios de que 39 pessoas integravam uma organização criminosa com o objetivo de fraudar os registros.
Entre os apontados pela Polícia Federal como integrantes da chamada organização criminosa estão:
Helton Yomura, ex-ministro do Trabalho, apontado por investigadores como "testa-de-ferro" no ministério da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A defesa de Yomura afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que "nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade"
Cristiane Brasil, deputada (PTB-RJ). A assessoria da deputada afirmou em nota que ela não tem "ingerência sobre o ministro ou o ministério"
Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que não participou de nenhum esquema no Ministério do Trabalho, que apoia as investigações da Operação Registro Espúrio e que o partido coloca o ministério à disposição do governo Michel Temer
Paulinho da Força, deputado federal (SD-SP). O deputado afirmou que desconhece os fatos investigados.
Jovair Arantes, deputado federal (PTB-GO). Jovair Arantes diz que se posiciona "em consonância" com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido "jamais participou de quaisquer negociações espúrias". Também são apontados como integrantes do suposto esquema, dois sobrinhos do deputado, Leonardo e Rogério. Eles ocupavam cargos de chefia no Ministério do Trabalho e estão presos desde a primeira fase da operação, que foi deflagrada no dia 30 de maio.
Wilson Filho, deputado federal (PTB-PB). O deputado disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho
Nelson Marquezelli, deputado federal (PTB-SP) . O deputado disse em julho não ter "nada a temer".
No mesmo mesmo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF 26 pessoas pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio.
Entre os denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
