Em documento, a Fazenda defendeu que o reequilíbrio entre receitas e despesas passa necessariamente pela reforma da Previdência
O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois de aprovada a mudança nas regras da Previdência, contemplando medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial, para controle dos gastos públicos e direcionamento dos benefícios sociais aos efetivamente mais pobres.
Em documento sobre os feitos da atual gestão e os desafios que se colocam para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), divulgado nesta quarta-feira, a Fazenda avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com os níveis salariais do setor privado e compatível com a atual situação de aperto fiscal.
Estimativas do time econômico apontam que cada 1 real de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de 304 milhões de reais em gastos da União. A regra atual de reajuste estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.
O governo de Jair Bolsonaro, inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Sobre o abono salarial, a Fazenda avaliou que representa “um programa que beneficia população distante da pobreza extrema, por ser composta por indivíduos que estão empregados e no setor formal da economia”.
O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos. Na proposta orçamentária de 2019, estão previstos 19,2 bilhões de reais para o benefício.
No grupo de reformas de políticas sociais, a Fazenda vê ainda a necessidade de mexer em mais cinco frentes. Entram nesse bojo a realização de uma reforma da Previdência dos militares, a formatação da aposentadoria rural como programa assistencial e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência.
Na visão da pasta, o BPC “representa custo mais elevado, alto nível de judicialização e menor focalização nos pobres, quando comparado com outros programas sociais, como o Bolsa Família”. Para 2019, a proposta de Orçamento prevê 59,2 bilhões de reais para o BPC e para a Renda Mensal Vitalícia, beneficiando 4,9 milhões de pessoas.
Em comparação, o Orçamento do Bolsa Família no ano que vem é de 29,5 bilhões de reais, para atendimento de 13,6 milhões de famílias.
Fechando o grupo de sugestões da Fazenda estão ainda uma reforma do FGTS “para reduzir o prejuízo causado aos trabalhadores pela sub-remuneração das contas e, ao mesmo tempo, torná-lo um instrumento complementar de financiamento do seguro-desemprego”, e a extinção do FI-FGTS “por representar um instrumento de crédito direcionado a projetos escolhidos pelo governo, sendo mais produtivo que os recursos sejam livremente alocados ou permaneçam vinculados ao financiamento habitacional”.
Desigualdades
No documento, a Fazenda defendeu ainda que o reequilíbrio entre receitas e despesas passa necessariamente pela reforma da Previdência, que é imperativa também para diminuir desigualdades no país.
Segundo o ministério, 41 por cento dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os 20 por cento mais ricos, ao passo que somente 3 por cento dos recursos vão para os mais pobres.
A Fazenda apontou que o novo governo também deve se debruçar sobre os gastos com pessoal, uma vez que 79 por cento das despesas com folha de pagamento do governo federal vão para os 20 por cento mais ricos.
“A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, disse o texto.
O Bolsa Família, que é considerado pela Fazenda verdadeiramente distributivo e uma exceção dentre outras políticas públicas do governo, vai na direção inversa: 44 por cento dos recursos são direcionados para os 20 por cento mais pobres.
