Lideranças da categoria afirmam que governo não está fiscalizando o cumprimento da lei do preço mínimo do frete, criada para encerrar a paralisação
Caminhoneiros podem fazer uma nova paralisação a qualquer momento. O assunto vem sendo discutido por líderes da categoria há algum tempo. O motivo é a insatisfação com a falta de fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete mínimo.
A tabela do preço mínimo do frete foi aprovada pela gestão Michel Temer para encerrar a greve da categoria, que parou o país por onze dias em maio deste ano. Apesar de o governo ter cedido nessa questão, várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida.
Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte, diz que o governo não está cumprindo a promessa. “Estão todos [os caminhoneiros] revoltados. A questão do piso mínimo foi só uma jogada para parar a greve. Ninguém está cumprindo, e o governo não fiscaliza e tampouco multa”, afirma ele.
Segundo Schmidt, não existe uma data marcada para a nova paralisação. “Penso que o governo tem opções que podem ser utilizadas para evitar isso. Não existe data. Pode acontecer a qualquer momento e em qualquer lugar.”
O representante da categoria afirma que existem leis que protegem os caminhoneiros, mas que nunca foram cumpridas – ele cita o caso da lei que prevê a jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.”
Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.
“Hoje, todos trabalham em média dezesseis horas diárias. Alguns rodam três ou quatro dias seguidos sem dormir, pois acham que a solução da baixa rentabilidade é trabalhar mais. Daí que ocorrem os acidentes. Imagina como está no final do dia um profissional que trabalhou dezesseis horas?”, questiona Schmidt.
No fim de outubro, quando um grupo de caminhoneiros protestou em Goiânia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a tabela de piso mínimo de frete estava vigente. “Por esse motivo, a agência tem intensificado as fiscalizações para o cumprimento dessa tabela em todo o Brasil, de acordo com a resolução nº 5.828, de 6 de setembro de 2018, que inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela resolução nº 5.820/2018.”
Pela norma da ANTT, as empresas que descumprirem o tabelamento mínimo podem ser punidas com multas que variam de 550 a 10.500 reais.
Apesar de o presidente eleito Jair Bolsonaro ter o apoio de muitos caminhoneiros, as entidades da categoria não gostaram das primeiras declarações dele sobre o tema. Bolsonaro chegou a dizer que seria melhor não ter tabelamento. Ao mesmo tempo, ele recebeu uma carta aberta assinada por 75 entidades contra o tabelamento do frete.
O tabelamento do frete foi contestado por diversas ações de inconstitucionalidade. O ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário.
Ineficiência
Estudo realizado pela consultoria The Boston Consulting Group (BCG) afirma que a criação da tabela não soluciona as origens do problema que levou à greve – como o excesso de oferta de caminhões – e ainda traz uma série de prejuízos para os negócios do país.
Outro problema citado pelo estudo é que a tabela “não muda outro fator determinante da crise: a informalidade do setor, que leva a práticas inadequadas — tais como direção em número de horas superior ao permitido ou carga acima do regulamentar — e gera distorções na precificação do serviço”.
A conclusão da consultoria é de que a tabela “força uma absorção artificial de custos pelos usuários como um todo”. “Há grande complexidade na criação de uma tabela de preços que contemple todas as situações de negócios”, conclui o estudo.
