A divisão dos recursos arrecadados com o leilão funcionaria como um socorro emergencial às unidades federativas
Os Estados e municípios poderão ficar com 20% dos recursos arrecadados com o megaleilão de petróleo do pré-sal. O valor que a ser repassado aos entes federativos poderá ultrapassar 20 bilhões de reais. O acordo para a partilha do dinheiro do leilão deve ser fechado nesta quarta-feira 21 entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Sem esse acordo, Eunício já avisou a Guardia e Guedes que o projeto de lei para a revisão do contrato de cessão onerosa da União com a Petrobras não será aprovado na próxima terça-feira, dia 27. O leilão, cuja estimativa de arrecadação é de 100 bilhões de reais a 130 bilhões de reais, só pode ser realizado depois da assinatura da revisão do acordo. A cessão onerosa é uma área de exploração garantida à Petrobras em 2010. A estatal teria direito de retirar 5 bilhões de barris de petróleo, mas está sem dinheiro para investir na produção.
Apesar da pressão para fechar o acordo, Eunício deu a entender que haverá uma contrapartida por parte dos entes federativos. O fundo social que seria criado com 50% das taxas oriundas da exploração da cessão onerosa deverá ser revisto. A opção é autorizar que 30% do fundo social sejam repassados para os Estados e municípios ao longo dos anos de exploração e produção. Essa segunda opção é a defendida por Guardia. O ministro defendeu que o socorro seja feito com contrapartida de medidas de ajuste fiscal. O trio deverá voltar a se reunir essa semana para fechar o acordo.
De acordo com o líder do governo no Senado e também relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), o atual governo do presidente Michel Temer já havia costurado um acordo para que fosse incluído no projeto o repasse do fundo social. Mas, em conversa com governadores na semana passada, Paulo Guedes afirmou que o futuro governo concordava com o repasse do porcentual do bônus de assinatura.
A concessão de 20% dos recursos arrecadados com o leilão funcionaria como um socorro emergencial para os Estados que passam por grave crise financeira. Os governadores eleitos já pediram à nova equipe para a divisão dos recursos em reunião na semana passada, que contou com a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro. No entanto, com a contrapartida, troca-se recursos futuros por uma renda extra momentânea.
Fundo Social
Na semana passada, o Senado inseriu em um outro projeto de lei – sobre a obrigação de empresas distribuidoras de energia elétrica de pagar uma multa aos usuários em caso de interrupção de serviços – um dispositivo para destinar 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social para um outro fundo a ser criado que destina recursos para a expansão de gasodutos e para os fundos de participação de Estados e municípios. O texto está na Câmara.
“Não acredito que Estados e municípios vão trocar 20 bilhões de reais por um número muito maior que será recebido ao longo de 10, 12 anos. É evidente que não vai ser bônus e fundo social. Vai ser uma coisa ou outra. E eu acredito que vai prevalecer o que foi construído aqui e acordado”, afirmou.
O senador defende ainda que a discussão sobre o projeto comece nesta quarta e a votação aconteça no dia 27, conforme combinado com outros líderes partidários.
Saiba mais sobre a cessão onerosa
A cessão onerosa foi assinada entre a União e a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação nas áreas do pré-sal. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época pelo direito de exploração, mas estima-se que os volumes de petróleo na área são muito maiores do que os estimados inicialmente, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes visando arrecadar bilhões.
O projeto em tramitação no Senado deve ajudar na conclusão das negociações entre Petrobras e o governo, que vão definir se a estatal será credora ou devedora da União no processo que pode envolver bilhões de reais, e abrirá a porta para o megaleilão de excedente de petróleo do pré-sal.
