Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, dentre outros
A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Pedágio que objetiva desarticular uma Organização Criminosa que atuava em fraudes licitatórias no âmbito da administração pública do município de Ji-Paraná/RO. Nesta manhã foi dado início ao cumprimento de 24 mandados judiciais, sendo 10 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO, incluindo o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e o Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Ji-Paraná/RO.
As investigações realizadas pela Delegacia de Polícia Federal de Ji-Paraná/RO, que contou com apoio do TCU/RO, inciaram há mais de dois anos, período em que foram coletadas inúmeras evidências de prática dos mais variados crimes, no âmbito da alta cúpula da Administração Pública de Ji-Paraná.
Conforme demonstrado na investigação, empresários eram pressionados a pagar propina para que pudessem vencer licitações e receber os devidos pagamentos dos contratos com a Prefeitura. A exigência de tal pagamento a integrantes da Organização Criminosa, para que pudesse prosseguir com a execução do contrato, era chamada de “Pedágio”, sendo o termo adotado para designar a Operação.
Tal prática é lesiva às empresas, as quais ficam submetidas ao pagamento de propina, além de frustrar o caráter competitivo das licitações, gerando danos aos erários da Prefeitura de Ji-Paraná/RO e da União.
Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato, lavagem de dinheiro, fraude a procedimentos licitatórios, falsidade ideológica, organização criminosa entre outros.
