O Municipalismo rondoniense avalia com preocupação os reflexos que a interrupção da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Governo de Cuba, que se retira do programa federal “Mais Médicos”, poderá impactar os municípios de Rondônia.
Atualmente, segundo o Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde (SGP), cerca de 200 médicos atuam em Rondônia custeados pelo programa “Mais Médicos”, do Governo Federal. Do total, 152 são cubanos, o que significa que a saída desses profissionais, sem substituição imediata, causará forte impacto na prestação da assistência básica de saúde pelos municípios às suas comunidades.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) observa que a capacidade de investimentos em saúde pelas Prefeituras já está comprometida, de forma que os gestores não dispõem de reservas financeiras para suprirem a demanda por atendimento médico, descoberta com o rompimento da parceira Brasil/Cuba.
Em Rondônia, as ações municipais de saúde são o setor que mais absorve os recursos públicos. O monitoramento “Tô no Controle”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) revela que todos os municípios investem mais que os 15% sobre sua arrecadação, obrigatórios em Lei, e traz dados alarmantes de prefeituras que ultrapassam os 30% e que a maioria das gestões investe entre 20% e 30%, como se vê em alguns exemplos abaixo:
Guajará-Mirim: 39,31%
Rolim de Moura: 31,46%
São Miguel do Guaporé: 30,05%
Itapuã do Oeste: 30,11%
Presidente Médici: 29,51
Vale do Paraíso: 28,49
Campo Novo de Rondônia: 27,43%
Cabixi: 26,47%
Candeias do Jamari: 25,64%
Porto Velho: 25,01%
Chupinguaia: 22,98%
Pimenteiras do Oeste: 22,01%
Outro agravante é a dificuldade das gestões de municípios mais distantes do eixo da BR 364, com a seleção para contratação de médicos, pois os gestores se deparam com o pouco interesse desses profissionais em atuarem na área da atenção básica, tendo que residirem nessas localidades mais remotas, ou de se deslocarem por longas distâncias para laborar para a Prefeitura.
O Conselho Diretor da AROM lamenta esse episódio e alerta para uma possível crise na oferta do serviço de saúde pelos municípios. A entidade destaca que esse comunicado vem um momento em que o movimento municipalista discutia, justamente, um aprimoramento do programa, quando todas as entidades estaduais representativas de municípios, lideradas pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, mantinham diálogo com o Governo Federal visando ampliar o “Mais Médicos”.
A AROM deve acionar a Bancada Federal de Rondônia e Governo do Estado, por apoio na resolução desse impasse, bem como atuará em conjunto com a CNM, para exigir a assistência devida pelo Governo Federal e garantir a prestação do serviço de saúde básica aos municípios e suas populações. Isso porque, em nota, o Ministério da Saúde divulgou que publicará edital para convocação de novos médicos, mas não estipulou uma data para isso, o que gera ainda mais tensão entre os prefeitos e secretários municipais de saúde.
