A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai analisar um projeto de lei que prevê que os estagiários passem a contribuir com a Previdência Social. O texto está na pauta da reunião que será realizada nesta quarta-feira (dia 14). Se a mudança for aprovada, o estágio passará a ser anotado na carteira de trabalho e contará como tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS.
Pela regra, o estagiário passará a contribuir com 5% do valor que receber, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Por causa dessa contribuição menor em comparação a outros profissionais, que visa a incentivar a formalização, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente.
Segundo a autora do projeto, Rose de Freitas (PMDB-ES), a inclusão desse tempo de contribuição para o INSS é importante porque empresas de todo o país utilizam estagiários como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, entretanto, sem os mesmos direitos.
Na defesa do projeto, a senadora destaca também que todas as propostas de reforma da Previdência Social aumentam o tempo de contribuição. Portanto, incluir os estagiários virou "uma questão de justiça social". Além disso, ela lembra que muitos estagiários desconhecem que podem contribuir hoje em dia, mas de forma opcional, apenas se quiserem fazer o recolhimento.
O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), considera a medida “um grande avanço ao sistema previdenciário” e "um enorme benefício" aos próprios estagiários. De acordo com ele, o ingresso precoce no sistema previdenciário é algo "reconhecidamente vantajoso para os jovens", visto que permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo possível.
